@MASTERSTHESIS{ 2015:289099338,
 	title = {A compet?ncia para julgar e incompet?ncia para investigar : a fase preliminar nas a??es penais de compet?ncia origin?ria dos tribunais},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7115",
 	abstract = "O presente trabalho, condi??o de conclus?o do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais (Mestrado), desenvolvido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, trata da investiga??o preliminar nos crimes de compet?ncia origin?ria dos tribunais. Seu desenvolvimento se d? a partir da an?lise da compet?ncia no processo penal e seus corol?rios de prote??o e assentamento no sistema democr?tico. A seguir, breve pesquisa da investiga??o preliminar, com ?nfase aos caracteres de forma e defini??o de conceito. Ao fim, a exposi??o do sistema de investiga??o nos tribunais superiores e seu confronto com o modelo padr?o brasileiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}