@PHDTHESIS{ 2016:1397120189,
 	title = {A possibilidade de abordagem ?tico-moral no racioc?nio jur?dico : o aborto na vis?o de Dworkin e Finnis},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7109",
 	abstract = "O presente trabalho busca determinar a possibilidade de abordagem ?tico-moral no racioc?nio jur?dico, tomando o ato de aborto na vis?o de Dworkin e Finnis como objeto de an?lise. Essa aprecia??o evidencia a impossibilidade de elabora??o do pensamento jur?dico de forma desvinculada das quest?es ?tico-morais, pela simples aplica??o das normas jur?dicas positivadas. Em um contexto atual, de tens?o existente
 entre as quest?es jur?dico-legais e as de natureza ?tico-morais, que n?o ? novidade na hist?ria da humanidade, regular essa rela??o segundo o crit?rio do bem comum ? a pr?pria materializa??o da justi?a em lei. A vida ?tica ?, em seu ?mbito intersubjetivo, vida justa (vida na justi?a), o que ? objetivado pelo direito (lei). As demandas dos cidad?os contempor?neos em rela??o a seus direitos, especialmente no que diz respeito ?s suas escolhas individuais (o direito de decidir ter filhos, e quando t?-los; o direito sobre o pr?prio corpo, entre outros), t?m mantido vivas discuss?es que envolvem conceitos morais e ?ticos. Neste estudo, responde-se ? necessidade de uma abordagem ?tico-moral do pensamento jur?dico, trazendo o jusnaturalismo como op??o de supera??o do juspositivismo. Ao utilizar o m?todo dial?tico comparativo, fez-se a op??o pela aprecia??o do pensamento de Dworkin e Finnis, uma vez que ambos representam uma mudan?a de matriz hermen?utica, mudan?a essa que supera a separa??o entre direito e moral, a partir da qual a licitude se refere ? corre??o ?tico-moral da a??o praticada (no caso espec?fico contemplado neste trabalho, o aborto). Com uma posi??o jusnaturalista, Finnis afasta completamente a licitude do ato de aborto, ao passo que Dworkin admite exce??es, no que se aproxima mais da posi??o dominante da civiliza??o atual que, lamentavelmente, tem se encarregado de apagar qualquer concep??o sobre o respeito incondicionado ? vida.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Filosofia},
 	note = {Escola de Humanidades}
}