@MASTERSTHESIS{ 2016:1523599917,
 	title = {A pol?tica de assist?ncia estudantil : estudo sobre condicionalidades},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7069",
 	abstract = "A presente disserta??o tem como objetivo analisar a concep??o e operacionaliza??o das condicionalidades no contexto da Pol?tica de Assist?ncia Estudantil de Institui??es Federais de Ensino Superior p?blicas. Nestas institui??es as condicionalidades s?o exig?ncias de contrapartidas para manuten??o de benef?cios ofertados atrav?s de recursos do Programa Nacional de Assist?ncia Estudantil e se configuram, de modo geral, na cobran?a de desempenho acad?mico e trabalho. O descumprimento das condicionalidades normalmente implica em san??es que v?o desde a suspens?o dos benef?cios at? a exclus?o do estudante da pol?tica. Tais a??es n?o encontram respaldo na atual legisla??o nacional que regulamenta a assist?ncia estudantil (Decreto n? 7.234/2010), por?m, s?o mantidas pelas institui??es. Assim, para colocar em pauta a discuss?o sobre as condicionalidades partiu-se do que se constituiu como problema de pesquisa: como as condicionalidades v?m sendo concebidas e operacionalizadas na Pol?tica de Assist?ncia Estudantil de Institui??es Federais de Ensino Superior p?blicas? O estudo foi desenvolvido atrav?s de uma pesquisa qualitativa, com base no m?todo dial?tico cr?tico. Para embasar a discuss?o, o estudo procura compreender a trajet?ria hist?rica da Pol?tica de Educa??o Superior no Brasil desde sua origem. Logo apresenta a conforma??o das condicionalidades na constru??o hist?rica da Pol?tica Nacional de Assist?ncia Estudantil, sua configura??o e operacionaliza??o nas institui??es do Rio Grande do Sul, realizando uma an?lise sobre as concep??es que se apresentam. A partir dos dados obtidos com a pesquisa verificou-se que as condicionalidades foram se construindo ao logo da hist?ria com car?ter retributivo, sendo criadas e recriadas nas legisla??es e formas de operacionaliza??o; suas concep??es pautam-se em uma l?gica de mercado e neoliberal meritocr?tica, individualista, excludente, de direito retributivo, de sujeitos devedores e de nega??o de direitos, podendo-se concluir que as condicionalidades perpetuam a desigualdade e a exclus?o, o estigma, sujeitando os indiv?duos a um car?ter de devedor, constituindo-se em si mesmas como uma forma de exclus?o social e nega??o de direitos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Escola de Humanidades}
}