@MASTERSTHESIS{ 2016:480844423,
 	title = {PL n? 6998 de 2013 : nas tramas de uma pol?tica p?blica para a primeira inf?ncia no Brasil},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7012",
 	abstract = "A presente disserta??o objetiva descrever e analisar a tramita??o do Projeto de Lei n? 6.998 de 2013, que visa ?alterar o artigo 1? e inserir dispositivos na Lei n? 8.069, de 13 de julho de 1990, que disp?e sobre o Estatuto da Crian?a e do Adolescente (ECA), a fim de estabelecer diretrizes para a constru??o de uma pol?tica p?blica para a Primeira Inf?ncia? no pa?s. A formula??o deste PL est? situada no processo contempor?neo de constru??o da inf?ncia e da crian?a como sujeitos de direitos. A abordagem dessa disserta??o posiciona-se em um campo de estudos que busca dar ?nfase ? compreens?o das pr?ticas, usos e sentidos atribu?dos a projetos de implementa??o de normas jur?dicas, de processos de constitui??o de novos sujeitos de direitos, de dom?nios de interven??o e formas de regula??o social nas sociedades ocidentais. ? nesse sentido que problematizo o fazer antropol?gico, expondo os limites e desafios de uma ?etnografia ? dist?ncia?, a partir da escuta de ?udios e an?lise de conte?dos de documentos oficiais acerca do processo de tramita??o deste Projeto de Lei. Mediante uma ?descri??o densa?, s?o apontados os agentes sociais e institucionais presentes, destacando-se os argumentos centrais, bem como os saberes e pr?ticas que informam e orientam o debate acerca da aprova??o, fundamento, objeto, relev?ncia, consequ?ncia e operacionaliza??o desta norma jur?dica.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}