@MASTERSTHESIS{ 2016:1209200874,
 	title = {Direito à moradia : um estudo sobre o Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7009",
 	abstract = "O presente trabalho aborda o direito à moradia enquanto um direito social fundamental para a efetivação da cidadania. Tal perspectiva garante papel central às políticas públicas enquanto uma forma do Estado atender as demandas da sociedade. Visando compreender de que forma o Estado busca atender estas demandas, o presente estudo buscou analisar as ações de remoção e reassentamento realizadas pelo Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre no período de 2007-2015. O PISA foi lançando em 2009, mas suas ações tiveram início em 2007, buscando atender as famílias moradoras da zona sul da cidade. Com base na perspectiva pluralista – que parte da premissa que diferentes atores além do Estado participam da elaboração de políticas públicas – buscou-se analisar os documentos do PISA, dentre os quais destaca-se: Plano de Reassentamento Involuntário de População e Atividades Econômicas (PRI), Relatórios semestrais de desenvolvimento enviados ao BID referente aos períodos de 2014/2º e 2015/2º e apresentação, foram também analisado o Decreto nº 18.576/ 2014 – Aluguel Social, a Lei nº 10.443/ 2008 – Bônus Moradia e o Decreto nº 15.650/ 2007 – Desapropriação de imóveis utilizados para o reassentamento das famílias e, ainda, os informativos publicados pelos moradores da região através do Comitê Popular da Copa 2014. Verificou-se que PISA previa obras de saneamento e abastecimento que impactaram a cidade, em especial a região às margens do arroio Cavalhada, no bairro Cristal, onde está concentrada em oito vilas: Foz, Icaraí II, Campos Velho, Vila Hípica, Icaraí I, Nossa Senhora das Graças, Ângelo Corso, Barbosa Neto que deveriam ser removidas. Neste contexto, identifica-se 1680 famílias moradoras e 100 estabelecimentos econômicos que deveriam ser removidos até 31 de dezembro de 2015. Mas aconteceram remoções parciais, sendo removidas 985 famílias das vilas Foz, Icaraí II, Campos Velho e Vila Hípica. As formas de reassentamento empregadas foram: o bônus moradia (675), a regularização fundiária e revitalização da Vila Hípica (122) e unidades habitacionais (188) em condomínio construído por meio de contrapartida de empresa privada. No entanto, há 695 famílias das vilas Icaraí I, Nossa Senhora das Graças e Ângelo Corso que devem ser removidas para dar seguimento às obras do PISA. Destas famílias, 32 encontram-se em situação transitória por meio do Aluguel Social aguardando serem reassentadas. A pesquisa indica que o PISA garante o direito à moradia, mas não prevê os efeitos da gentrificação, já que visa garantir este direito de forma concreta não levando em consideração as questões sociais e culturais das famílias removidas de forma a provocar a fragmentação da população e a pulverização dos valores locais. Verificou-se ainda que a iniciativa privada pode ter tido importante papel na tomada de decisões e definição de políticas públicas relativas à garantia do acesso à moradia.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}