@MASTERSTHESIS{ 2016:2053835132,
 	title = {Direito ? moradia : um estudo sobre o Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7009",
 	abstract = "O presente trabalho aborda o direito ? moradia enquanto um direito social fundamental para a efetiva??o da cidadania. Tal perspectiva garante papel central ?s pol?ticas p?blicas enquanto uma forma do Estado atender as demandas da sociedade. Visando compreender de que forma o Estado busca atender estas demandas, o presente estudo buscou analisar as a??es de remo??o e reassentamento realizadas pelo Programa Integrado Socioambiental (PISA) na cidade de Porto Alegre no per?odo de 2007-2015. O PISA foi lan?ando em 2009, mas suas a??es tiveram in?cio em 2007, buscando atender as fam?lias moradoras da zona sul da cidade. Com base na perspectiva pluralista ? que parte da premissa que diferentes atores al?m do Estado participam da elabora??o de pol?ticas p?blicas ? buscou-se analisar os documentos do PISA, dentre os quais destaca-se: Plano de Reassentamento Involunt?rio de Popula??o e Atividades Econ?micas (PRI), Relat?rios semestrais de desenvolvimento enviados ao BID referente aos per?odos de 2014/2? e 2015/2? e apresenta??o, foram tamb?m analisado o Decreto n? 18.576/ 2014 ? Aluguel Social, a Lei n? 10.443/ 2008 ? B?nus Moradia e o Decreto n? 15.650/ 2007 ? Desapropria??o de im?veis utilizados para o reassentamento das fam?lias e, ainda, os informativos publicados pelos moradores da regi?o atrav?s do Comit? Popular da Copa 2014. Verificou-se que PISA previa obras de saneamento e abastecimento que impactaram a cidade, em especial a regi?o ?s margens do arroio Cavalhada, no bairro Cristal, onde est? concentrada em oito vilas: Foz, Icara? II, Campos Velho, Vila H?pica, Icara? I, Nossa Senhora das Gra?as, ?ngelo Corso, Barbosa Neto que deveriam ser removidas. Neste contexto, identifica-se 1680 fam?lias moradoras e 100 estabelecimentos econ?micos que deveriam ser removidos at? 31 de dezembro de 2015. Mas aconteceram remo??es parciais, sendo removidas 985 fam?lias das vilas Foz, Icara? II, Campos Velho e Vila H?pica. As formas de reassentamento empregadas foram: o b?nus moradia (675), a regulariza??o fundi?ria e revitaliza??o da Vila H?pica (122) e unidades habitacionais (188) em condom?nio constru?do por meio de contrapartida de empresa privada. No entanto, h? 695 fam?lias das vilas Icara? I, Nossa Senhora das Gra?as e ?ngelo Corso que devem ser removidas para dar seguimento ?s obras do PISA. Destas fam?lias, 32 encontram-se em situa??o transit?ria por meio do Aluguel Social aguardando serem reassentadas. A pesquisa indica que o PISA garante o direito ? moradia, mas n?o prev? os efeitos da gentrifica??o, j? que visa garantir este direito de forma concreta n?o levando em considera??o as quest?es sociais e culturais das fam?lias removidas de forma a provocar a fragmenta??o da popula??o e a pulveriza??o dos valores locais. Verificou-se ainda que a iniciativa privada pode ter tido importante papel na tomada de decis?es e defini??o de pol?ticas p?blicas relativas ? garantia do acesso ? moradia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}