@PHDTHESIS{ 2016:2143587446,
 	title = {Entre a seguran?a nacional e os direitos fundamentais : reformula??o conceitual do crime pol?tico e a defesa das institui??es democr?ticas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6936",
 	abstract = "A presente investiga??o discorre sobre a implanta??o do Modelo Autorit?rio de Seguran?a Nacional no Brasil ? de inspira??o fascista e com recurso ? criminalidade pol?tica como forma de manuten??o do poder, confundindo-a com a criminalidade comum e ocasionando uma s?rie de viol?ncias de Estado ? at? a ado??o do Modelo de Prote??o e de Defesa do Estado de Direito e de suas Institui??es Democr?ticas previsto na Constitui??o Federal de 1988. A pesquisa apura a constru??o do conceito de crime pol?tico forjado a partir da Doutrina de Seguran?a Nacional e, ante o v?cuo de seu significado e o interesse na tutela da seguran?a interna do Estado de Direito ? prop?e a sua redefini??o legal e doutrin?ria. A tese estabelece vetores para o enfrentamento do problema na conting?ncia do atual est?gio social, pol?tico e cultural brasileiro, partindo da necess?ria reafirma??o da defesa do Estado de Direito e do funcionamento de suas Institui??es Republicanas como base para a concretiza??o dos direitos fundamentais. Sem desconhecer as conex?es e repercuss?es nas dimens?es internas e externas no ?mbito de atua??o jur?dica e pol?tica do Estado, opta por centralizar a quest?o na esfera interna, fundamentalmente no que se limita ? defesa das Institui??es Democr?ticas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}