@MASTERSTHESIS{ 2016:1952313210,
 	title = {Liberdade de pesquisa genética humana e a necessidade de proteção dos dados genéticos},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6932",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo a análise da liberdade de pesquisa genética e a necessidade de proteção dos dados genéticos no âmbito do Direito brasileiro. Com o crescente avanço das ciências e da possiblidade de armazenamento e cruzamento de dados, mostra-se cada vez mais difícil a proteção desses dados. A problemática se dá em razão das informações genéticas se qualificarem como sensíveis e a possibilidade de o indivíduo se tornar vulnerável à discriminação em diversas situações e em distintas esferas. Integram como objetivos específicos deste trabalho a análise do conceito de privacidade e de proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro, a verificação dos dados genéticos e as implicações jurídicas no conhecimento desses dados. Ao final, procurou-se avaliar quais os possíveis mecanismos de proteção dos dados genéticos. Escolheu-se o método dedutivo e dialético. O método dedutivo, por ser o modelo de paradigma eleito ao tema que teve como premissa maior os direitos fundamentais previstos e relacionados na legislação brasileira. A escolha do método dialético justifica-se por este tema ser objeto de constantes debates, sendo necessário confrontar as diversas correntes doutrinárias relacionadas ao assunto com a legislação brasileira, a fim de possibilitar a análise da problemática sob diversos aspectos. A proposta de utilização dos princípios da prevenção, precaução e finalidade, bem como a observância da autodeterminação informativa e a importância de um modelo geral de proteção de dados integram os resultados desta pesquisa.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}