@MASTERSTHESIS{ 2016:1174886390,
 	title = {Liberdade de pesquisa gen?tica humana e a necessidade de prote??o dos dados gen?ticos},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6932",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo a an?lise da liberdade de pesquisa gen?tica e a necessidade de prote??o dos dados gen?ticos no ?mbito do Direito brasileiro. Com o crescente avan?o das ci?ncias e da possiblidade de armazenamento e cruzamento de dados, mostra-se cada vez mais dif?cil a prote??o desses dados. A problem?tica se d? em raz?o das informa??es gen?ticas se qualificarem como sens?veis e a possibilidade de o indiv?duo se tornar vulner?vel ? discrimina??o em diversas situa??es e em distintas esferas. Integram como objetivos espec?ficos deste trabalho a an?lise do conceito de privacidade e de prote??o de dados no ordenamento jur?dico brasileiro, a verifica??o dos dados gen?ticos e as implica??es jur?dicas no conhecimento desses dados. Ao final, procurou-se avaliar quais os poss?veis mecanismos de prote??o dos dados gen?ticos. Escolheu-se o m?todo dedutivo e dial?tico. O m?todo dedutivo, por ser o modelo de paradigma eleito ao tema que teve como premissa maior os direitos fundamentais previstos e relacionados na legisla??o brasileira. A escolha do m?todo dial?tico justifica-se por este tema ser objeto de constantes debates, sendo necess?rio confrontar as diversas correntes doutrin?rias relacionadas ao assunto com a legisla??o brasileira, a fim de possibilitar a an?lise da problem?tica sob diversos aspectos. A proposta de utiliza??o dos princ?pios da preven??o, precau??o e finalidade, bem como a observ?ncia da autodetermina??o informativa e a import?ncia de um modelo geral de prote??o de dados integram os resultados desta pesquisa.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}