@MASTERSTHESIS{ 2016:2138175333,
 	title = {A insignific?ncia penal : fundamentos dogm?ticos para a legitima??o te?rica e vetores de aplica??o no Brasil},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6899",
 	abstract = "Na presente disserta??o, estuda-se o princ?pio da insignific?ncia por meio de uma revis?o doutrin?ria, voltada ao estudo multidisciplinar, aliada ? pesquisa jurisprudencial e ? an?lise de seis precedentes do Superior Tribunal de Justi?a e do Supremo Tribunal Federal. Ap?s a introdu??o, ser?o abordados, no primeiro cap?tulo, os movimentos de pol?tica criminal, as tens?es entre o minimalismo e o maximalismo penal, a crescente expans?o do direito penal e os limites do expansionismo na contemporaneidade. O primeiro cap?tulo ainda abordar? os princ?pios da fragmentariedade, da subsidiariedade e da ofensividade como elementos legitimadores do princ?pio bagatelar, refor?ando a aplica??o do princ?pio da insignific?ncia para a dogm?tica jur?dico-penal. O segundo cap?tulo versa sobre a import?ncia do bem jur?dico e a sua interdepend?ncia com o princ?pio bagatelar. Ser? estudada a insignific?ncia em sua ess?ncia como causa supralegal de atipicidade, com o objetivo de avaliar a proporcionalidade da san??o ao tipo incriminador. O final do estudo trar? os vetores elencados pelo Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus paradigm?tico n. 84.412 de 2004, e a an?lise realizada para verificar se a jurisprud?ncia foi consolidada pelos Tribunais e se a aplica??o do princ?pio da insignific?ncia tornou-se vi?vel nos moldes criados pelo STF. Nesse sentido, o terceiro cap?tulo tem a finalidade de comprovar, a partir da an?lise de seis precedentes que tratam de delitos de furto e de descaminho no Superior Tribunal de Justi?a e do Supremo Tribunal Federal, a falha no modelo criado pela jurisprud?ncia, constatando uma patologia do sistema de aplica??o dos vetores do referido ac?rd?o. Por fim, ser? estudado o Projeto de Lei n. 236 do Senado Federal, exclusivamente o ponto que trata dos princ?pios que o Projeto quer positivar, especialmente analisando-se o princ?pio bagatelar com o intuito de demonstrar que a forma de tipifica??o do princ?pio da insignific?ncia na Parte Geral do C?digo Penal ? equivocada e n?o representar? nenhuma mudan?a significativa ao sistema jur?dico penal brasileiro.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}