@MASTERSTHESIS{ 2016:1793796798,
 	title = {O estado do punir no Brasil : uma an?lise do processo legislativo em execu??o penal p?s-abertura pol?tica entre ambiguidades hist?rico-discursivas},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6888",
 	abstract = "A presente pesquisa procura compreender as racionalidades que permeiam a produ??o do discurso legislativo carcer?rio e ilustrar as ambiguidades dos discursos que informam estas legisla??es. Para tanto, busca a an?lise dos projetos que deram a origem produ??es legislativas carcer?rias desde a redemocratiza??o, dialogando com o passado carcer?rio brasileiro e as influ?ncias contempor?neas. Desde o s?culo XVIII pode-se perceber as distor??es nos desejos normativos sobre o c?rcere e a puni??o. O descaso p?blico, a subumanidade que foi relegada ?s pris?es e o car?ter de sub-cidad?os que os condenados detinham, por?m, no discurso, buscava-se o modelo de enclausuramento perfeito. Nas ?ltimas d?cadas, emergiram constru??es te?ricas cr?ticas do sistema penal que t?m sido fundamentais para a compreens?o deste momento de converg?ncia global na pol?tica carcer?ria ocidental. No Brasil, em 1984, a recente Lei de Execu??o Penal carrega no seu discurso a cren?a de que a novel legisla??o pode de certo modo garantir a mudan?a do status quo penitenci?rio. Por tais motivos, pretende-se analisar o projeto de lei que deu origem a Lei de Execu??es Penais e de todas as demais legisla??es de mesmo car?ter. A investiga??o busca unir a an?lise dos projetos de lei de uma forma anal?tica e din?mica sem perder de vista a cr?tica ao discurso contido nas leis, aliando dados emp?ricos aos processos sociais, culturais e pol?ticos do contexto brasileiro. O processo legislativo ? o protagonista da pesquisa, caracterizando dentro dele a ascens?o destes discursos amb?guos sobre o c?rcere. Assim, o objetivo principal do presente trabalho ? conhecer como s?o produzidas as leis de execu??o penal na experi?ncia nacional e, se a partir delas, poder reconhecer tend?ncias ou padr?es de pol?tica carcer?ria.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Escola de Humanidades}
}