@MASTERSTHESIS{ 2016:1367159195, title = {Análise do custo-benefício como procedimento de avaliação dos impactos das decisões públicas}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6811", abstract = "A análise do custo-benefício é um procedimento de decisão para melhorar a qualidade das decisões públicas. Os problemas sociais nunca são isolados, e qualquer esforço para solucionar um único problema apresenta uma série de consequências, algumas delas não intencionais. A análise do custo-benefício busca regulações/legislações razoáveis e evitar ônus econômicos injustos para a sociedade. Nos Estados Unidos, desde 1981, as agências são obrigadas a calcular os custos e os benefícios de suas regulações e procederem apenas quando os benefícios excederem ou justificarem os custos. No Brasil, não há um procedimento formal para avaliação dos impactos das decisões públicas. Contudo, sem uma metodologia para calcular os impactos, analistas tendem a confiar em seus próprios pressentimentos e especulações, e os resultados, relativamente a procedimentos de decisões alternativos, são insatisfatórios para o incremento do bem-estar geral. Uma vez reconhecido que a análise do custo-benefício deve ser o procedimento a guiar a tomada da decisão pública, há alguns desafios a enfrentar: como estimar o valor da vida e da saúde, como lidar com os interesses das futuras gerações, como lidar com riscos de pequena probabilidade e incertezas nas questões ambientais, como divergir de um resultado obtido por intermédio da análise do custo-benefício, de que modo o Poder Judiciário deve contribuir para o aperfeiçoamento do procedimento. A pesquisa pretende explorar essas questões e como o governo pode economizar e salvar vidas com uma ferramenta desenhada para racionalizar as decisões públicas que envolvem investimentos dos finitos e escassos recursos públicos.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }