@MASTERSTHESIS{ 2016:1871320641, title = {An?lise do custo-benef?cio como procedimento de avalia??o dos impactos das decis?es p?blicas}, year = {2016}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6811", abstract = "A an?lise do custo-benef?cio ? um procedimento de decis?o para melhorar a qualidade das decis?es p?blicas. Os problemas sociais nunca s?o isolados, e qualquer esfor?o para solucionar um ?nico problema apresenta uma s?rie de consequ?ncias, algumas delas n?o intencionais. A an?lise do custo-benef?cio busca regula??es/legisla??es razo?veis e evitar ?nus econ?micos injustos para a sociedade. Nos Estados Unidos, desde 1981, as ag?ncias s?o obrigadas a calcular os custos e os benef?cios de suas regula??es e procederem apenas quando os benef?cios excederem ou justificarem os custos. No Brasil, n?o h? um procedimento formal para avalia??o dos impactos das decis?es p?blicas. Contudo, sem uma metodologia para calcular os impactos, analistas tendem a confiar em seus pr?prios pressentimentos e especula??es, e os resultados, relativamente a procedimentos de decis?es alternativos, s?o insatisfat?rios para o incremento do bem-estar geral. Uma vez reconhecido que a an?lise do custo-benef?cio deve ser o procedimento a guiar a tomada da decis?o p?blica, h? alguns desafios a enfrentar: como estimar o valor da vida e da sa?de, como lidar com os interesses das futuras gera??es, como lidar com riscos de pequena probabilidade e incertezas nas quest?es ambientais, como divergir de um resultado obtido por interm?dio da an?lise do custo-benef?cio, de que modo o Poder Judici?rio deve contribuir para o aperfei?oamento do procedimento. A pesquisa pretende explorar essas quest?es e como o governo pode economizar e salvar vidas com uma ferramenta desenhada para racionalizar as decis?es p?blicas que envolvem investimentos dos finitos e escassos recursos p?blicos.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }