@MASTERSTHESIS{ 2016:140470803,
 	title = {A efic?cia das decis?es da corte interamericana de direitos humanos : o controle de convencionalidade},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6768",
 	abstract = "O presente trabalho objetiva o estudo da efic?cia das decis?es das senten?as de direitos humanos proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para a execu??o da presente pesquisa, utilizou-se o m?todo dedutivo de abordagem com pesquisa bibliogr?fica e documental, de modo a retornar dados qualitativos capazes de apresentar resultados satisfat?rios para a pesquisa. Tendo em vista a necessidade do cumprimento de forma integral das decis?es proferidas pelas Cortes internacionais, no que tange ao desrespeito aos direitos humanos, surge o seguinte questionamento: em que medida o controle jurisdicional de convencionalidade brasileiro ? eficaz em rela??o ?s decis?es proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos? Faz-se um comparativo entre os casos mais emblem?ticos do Brasil, Chile e Argentina, dada a semelhan?a entre estes de um passado ditatorial, para ent?o concluir se h? efic?cia nas decis?es da Corte IDH proferidas no Brasil.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}