@PHDTHESIS{ 2016:1447629789,
 	title = {Medidas de seguran?a no Brasil : o exerc?cio do poder (penal) no ?mbito da normaliza??o terap?utica},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6751",
 	abstract = "Trata-se de um trabalho que tem como objetivo a an?lise cr?tica sobre a perman?ncia das medidas de seguran?a no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. Analisa-se a constru??o da pedagogia da ordem e do controle a partir do paradigma racista-higi?nico-disciplinar, que consubstanciou a medicina social como o novo modelo de pol?tica sanit?ria a partir da 2? metade do s?culo XIX, at? o surgimento do controle terap?utico social, edificado sobre bases hospitalares (psiqui?tricas). Nesse contexto, desenvolve-se a nova rela??o entre a medicina e o Estado, passando pela instrumentaliza??o da pol?cia m?dica. Aborda-se a funda??o da Escola Nina Rodrigues e suas contribui??es no ?mbito m?dico-jur?dico, bem como o debate
 m?dico nas publica??es da Gazeta M?dica da Bahia, que no final do s?culo XIX, retomava a import?ncia de fixar a ci?ncia m?dica como saber cient?fico capaz de solucionar os problemas sociopol?ticos do pa?s. Como contraponto ao discurso m?dico, tem-se a Escola de Direito de Recife e seus subs?dios para uma nova
 concep??o jur?dico-penal, buscando demonstrar qual ci?ncia era mais capacitada para salvar o Brasil. A seguir, exp?em-se o simbolismo penal-psiqui?trico refletido na produ??o legislativa desde o final do s?culo XIX at? a reforma de 1984 ? com a emancipa??o das medidas de seguran?a ?, a constru??o dos hospitais de cust?dia e tratamento psiqui?trico e as estat?sticas que tra?am um panorama atual sobre a execu??o da referida san??o. A partir de tais estruturas, apresentam-se as bases constitutivas do movimento antipsiqui?trico, do movimento reformador italiano liderado por Franco Basaglia e, por fim, as influ?ncias na Reforma Psiqui?trica brasileira. Ao final demonstra-se o processo de (des)legitima??o das medidas de
 seguran?a no Brasil, suas justificativas, os modelos alternativos ao sistema prisionalmanicomial e as quest?es que levam ? hip?tese da in(viabilidade) de supera??o do modelo penal-psiqui?trico.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}