@PHDTHESIS{ 2016:1642063442,
 	title = {Direito de minoria societ?ria e pol?ticas p?blicas nas sociedades de economia mista},
 	year = {2016},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6709",
 	abstract = "O presente trabalho almeja investigar o processo de constru??o das pol?ticas de gest?o de sociedades de economia mista, as quais v?m impondo reiterados preju?zos ? minoria acion?ria, respons?vel pelo aporte de capitais que viabilizam tais investimentos. Nesse af? buscou-se a origem hist?rica da gest?o estatal desde antes da proclama??o da independ?ncia at? os dias atuais, como meio de apurar a vontade do Estado brasileiro frente ? busca na realiza??o de seus fins. A justi?a e o bem comum, como propulsores dessas pol?ticas, s?o avaliados na forma??o do interesse p?blico justificador da ado??o de pr?ticas incomuns na atividade empresarial e, muitas vezes, distanciadas do intuito de lucro e do dever de lealdade aos quais essas companhias est?o submetidas, em raz?o de sua natureza mercantil. Tamb?m s?o objeto de estudo os princ?pios da ordem econ?mica positivados na Constitui??o de 1988, a quest?o do direito ? propriedade privada como direito fundamental e a responsabilidade estatal como preceitos que norteiam a a??o dos governos no mercado de capitais. No arremate, trata-se da administra??o da companhia, o acionista controlador e o regime jur?dico dos acionistas minorit?rios. Esses t?picos aprofundam a quest?o societ?ria, que coloca em choque os interesses do Estado (muitas vezes de um governo) de um lado e o interesse dos acionistas minorit?rios de outro, gerando demandas administrativas e judiciais que podem culminar em desastrosas condena??es contra as sociedades controladas pelo Estado. As conclus?es apontam para uma sa?da de vertente hermen?utica, que busca adequar os objetivos do Welfare State e o leg?timo interesse econ?mico dos investidores das sociedades de economia mista.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}