@MASTERSTHESIS{ 2015:667385667,
 	title = {Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6703",
 	abstract = "A presente dissertação tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a
 partir do merecimento de pena (Strafwürdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbedürftigkeit
 ou Strafbedürfnis) e sua relação com o sistema dogmático do crime. O objetivo é investigar o
 conteúdo de cada um desses elementos, a relação entre eles e a influência que têm sobre o
 sistema dogmático do crime e suas categorias – tipo, ilícito, culpabilidade, punibilidade. O
 método utilizado foi a revisão e análise bibliográfica, com exposição de diversas concepções
 acerca dos referidos elementos e análise crítica. A exposição está dividida em três capítulos.
 No primeiro faz-se breve distinção entre os diversos conceitos de crime utilizados na
 dogmática penal contemporânea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito
 material e alguns dos fundamentos, funções e conteúdos a ele atribuídos para, então, esboçarse
 a proposta de compreendê-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo
 capítulo é dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se questões
 terminológicas, traça-se um panorama com opiniões a respeito do conteúdo e relação entre
 eles, toma-se posição acerca de algumas dessas questões e aponta-se critérios para verificar
 cada um deles. No terceiro capítulo estuda-se a relação entre o conceito material de crime
 baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogmático do crime e suas
 categorias, classificando-se as diversas posições acerca dessa relação, analisando-as
 criticamente e tomando posição a respeito. Ao final, expõe-se as possibilidades de
 rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determinação
 da pena e do processo penal. Algumas das principais conclusões da pesquisa são que o
 merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiológica, fazendo uma análise de
 proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele é grave a ponto receber uma
 sanção restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma
 racionalidade teleológica, fazendo uma análise de proporcionalidade entre a pena e os fins que
 se busca através dela. Tais elementos têm importância tanto em âmbito político-criminal como
 dogmático e são ambos necessários para a legitimação material do direito penal. No sistema
 dogmático do crime os dois são igualmente importantes, estando o merecimento de pena
 vinculado com o injusto culpável e a necessidade de pena vinculada com a categoria da
 punibilidade, possibilitando assim uma união entre valorações e finalidades jurídico-penais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}