@MASTERSTHESIS{ 2015:1461801257,
 	title = {Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relev?ncia para o sistema dogm?tico},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6703",
 	abstract = "A presente disserta??o tem como objeto de estudo o conceito material de crime estruturado a
 partir do merecimento de pena (Strafw?rdigkeit) e da necessidade de pena (Strafbed?rftigkeit
 ou Strafbed?rfnis) e sua rela??o com o sistema dogm?tico do crime. O objetivo ? investigar o
 conte?do de cada um desses elementos, a rela??o entre eles e a influ?ncia que t?m sobre o
 sistema dogm?tico do crime e suas categorias ? tipo, il?cito, culpabilidade, punibilidade. O
 m?todo utilizado foi a revis?o e an?lise bibliogr?fica, com exposi??o de diversas concep??es
 acerca dos referidos elementos e an?lise cr?tica. A exposi??o est? dividida em tr?s cap?tulos.
 No primeiro faz-se breve distin??o entre os diversos conceitos de crime utilizados na
 dogm?tica penal contempor?nea, em seguida examina-se com mais detalhes o conceito
 material e alguns dos fundamentos, fun??es e conte?dos a ele atribu?dos para, ent?o, esbo?arse
 a proposta de compreend?-lo como fato merecedor e necessitado de pena. O segundo
 cap?tulo ? dedicado aos conceitos de merecimento e necessidade de pena. Analisa-se quest?es
 terminol?gicas, tra?a-se um panorama com opini?es a respeito do conte?do e rela??o entre
 eles, toma-se posi??o acerca de algumas dessas quest?es e aponta-se crit?rios para verificar
 cada um deles. No terceiro cap?tulo estuda-se a rela??o entre o conceito material de crime
 baseado no merecimento e na necessidade de pena e o sistema dogm?tico do crime e suas
 categorias, classificando-se as diversas posi??es acerca dessa rela??o, analisando-as
 criticamente e tomando posi??o a respeito. Ao final, exp?e-se as possibilidades de
 rendimentos dos conceitos de merecimento e necessidade de pena no estudo da determina??o
 da pena e do processo penal. Algumas das principais conclus?es da pesquisa s?o que o
 merecimento de pena relaciona-se com uma racionalidade axiol?gica, fazendo uma an?lise de
 proporcionalidade entre o fato e o pena, avaliando se aquele ? grave a ponto receber uma
 san??o restritiva de liberdade; e que a necessidade de pena relaciona-se com uma
 racionalidade teleol?gica, fazendo uma an?lise de proporcionalidade entre a pena e os fins que
 se busca atrav?s dela. Tais elementos t?m import?ncia tanto em ?mbito pol?tico-criminal como
 dogm?tico e s?o ambos necess?rios para a legitima??o material do direito penal. No sistema
 dogm?tico do crime os dois s?o igualmente importantes, estando o merecimento de pena
 vinculado com o injusto culp?vel e a necessidade de pena vinculada com a categoria da
 punibilidade, possibilitando assim uma uni?o entre valora??es e finalidades jur?dico-penais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}