@MASTERSTHESIS{ 2015:515821867,
 	title = {Direito fundamental ? educa??o : pessoas com defici?ncia e a educa??o inclusiva},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6605",
 	abstract = "No Brasil, a educa??o ? integrante dos direitos fundamentais, assegurada pela
 Constitui??o Federal de 1988 (CF/88), em seu art.6?, na qual ? entendida como um
 direito de todos e elencada ao lado de garantias como sa?de, alimenta??o,
 trabalho, entre outras. Assegurar um direito fundamental, particularmente ?
 educa??o ? dever do Estado e exige a sua implanta??o como direito subjetivo de
 toda popula??o, em especial, das pessoas com defici?ncia que representam 24% da
 popula??o brasileira. Desse modo, n?o se pode olvidar que o acesso ? educa??o
 sem o respeito ?s necessidades e limita??es da pessoa com defici?ncia colocaria
 em xeque sua qualidade como sujeito de direito, desrespeitando sua condi??o de
 pessoa humana. Neste sentido, a presente disserta??o constitui-se de um trabalho
 investigativo de natureza te?rica, cujo objetivo ? analisar o direito ? educa??o
 inclusiva das pessoas com defici?ncia, apoiado na Constitui??o Federal de 1988 e
 em seus princ?pios da dignidade da pessoa, na igualdade e na inclus?o social,
 bem como nas leis infraconstitucionais. Ao final da pesquisa, concluiu-se que para
 as pessoas com defici?ncia terem o direito ? educa??o assegurado, ? imprescind?vel
 que se respeite o paradigma da inclus?o, alicer?ado no pr?prio direito ? educa??o,
 nos princ?pios constitucionais da dignidade da pessoa humana, na igualdade e
 inclus?o social, assim como na legisla??o infraconstitucional de prote??o ? pessoa
 com defici?ncia. Constatou-se tamb?m que a educa??o prestada pelas institui??es
 de ensino, sejam privadas ou p?blicas, no n?vel b?sico ou superior, necessita mudar
 a concep??o pedag?gica adotada, bem como adequar-se no que se refere ?
 infraestrutura, forma??o docente e modelo de gest?o, a fim de atender as
 particularidades dos alunos com defici?ncia e, por conseguinte, garantir-lhe o acesso
 ? educa??o de qualidade, respeitando os princ?pios de inclus?o social, igualdade ou
 isonomia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}