@MASTERSTHESIS{ 2015:439148706,
 	title = {As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6604",
 	abstract = "A imunidade tributária é um instituto rico em divergências doutrinárias e
 jurisprudenciais, debates e peculiaridades, o que o torna um tema instigador para ser
 pesquisado. A imunidade é norma de competência negativa, que retira a
 possibilidade de se instituir uma regra matriz de incidência tributária. No caso das
 imunidades objeto deste trabalho, há expressa disposição desta vedação. Todavia,
 assim como se deve criar uma regra matriz para a aplicação de uma norma de
 incidência tributária, deve-se também criar uma regra matriz de incidência da norma
 imunizante para melhor se aplicar o instituto, evitando que se esvazie a norma
 imunizante ou que, ao revés, aplique-se a norma de incompetência de forma
 exacerbada. O tema “imunidade” é vasto e o escopo do trabalho é a análise de duas
 imunidades em especial, de forma que o aprofundamento sobre o tema será
 direcionado quando da análise das imunidades específicas. Neste trabalho,
 analisam-se duas imunidades: a primeira, prevista no art. 150. VI, “c”; e a segunda
 prevista no art. 195, §7º, especialmente quanto aos tributos a que são aplicáveis, a
 quem é aplicada e aos requisitos necessários à sua fruição, à luz de uma
 interpretação lógico-sistemática da Constituição Federal.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}