@MASTERSTHESIS{ 2015:1350770072,
 	title = {As imunidades tribut?rias das entidades de assist?ncia social :defini??o de um conceito sistem?tico constitucional de entidade beneficente de assist?ncia social},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6604",
 	abstract = "A imunidade tribut?ria ? um instituto rico em diverg?ncias doutrin?rias e
 jurisprudenciais, debates e peculiaridades, o que o torna um tema instigador para ser
 pesquisado. A imunidade ? norma de compet?ncia negativa, que retira a
 possibilidade de se instituir uma regra matriz de incid?ncia tribut?ria. No caso das
 imunidades objeto deste trabalho, h? expressa disposi??o desta veda??o. Todavia,
 assim como se deve criar uma regra matriz para a aplica??o de uma norma de
 incid?ncia tribut?ria, deve-se tamb?m criar uma regra matriz de incid?ncia da norma
 imunizante para melhor se aplicar o instituto, evitando que se esvazie a norma
 imunizante ou que, ao rev?s, aplique-se a norma de incompet?ncia de forma
 exacerbada. O tema ?imunidade? ? vasto e o escopo do trabalho ? a an?lise de duas
 imunidades em especial, de forma que o aprofundamento sobre o tema ser?
 direcionado quando da an?lise das imunidades espec?ficas. Neste trabalho,
 analisam-se duas imunidades: a primeira, prevista no art. 150. VI, ?c?; e a segunda
 prevista no art. 195, ?7?, especialmente quanto aos tributos a que s?o aplic?veis, a
 quem ? aplicada e aos requisitos necess?rios ? sua frui??o, ? luz de uma
 interpreta??o l?gico-sistem?tica da Constitui??o Federal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}