@MASTERSTHESIS{ 2015:853527288,
 	title = {O direito fundamental ? educa??o : uma reflex?o cr?tica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piau?},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6525",
 	abstract = "A educa??o, antes mesmo de ser reconhecida como ci?ncia, desde as mais remotas civiliza??es, sempre foi vista como fundamental para o engrandecimento do homem quer numa perspectiva de natureza pessoal, quer numa perspectiva de natureza social, por permitir em um primeiro momento que o mesmo observe e compreenda os fen?menos que est?o entorno de si e, num segundo momento, possa conceber perspectivas de desenvolvimento para a satisfa??o pessoal e do grupo social. Inequ?voco, o fato de que a educa??o propiciou ? humanidade todas as conquistas existentes atualmente, nos mais diversos campos, seja na pol?tica, economia, tecnologia, filosofia, direito, etc. Em face desta dimens?o e import?ncia, a educa??o passou a ser protegida juridicamente, vindo a constituir um direito consagrado na Declara??o Universal dos Direitos do Homem e do Cidad?o e, dentro dos Estados Constitucionais de Direito, um direito fundamental para o homem. A Rep?blica Federativa do Brasil, como Estado Democr?tico e Estado de Direito, com base em sua Constitui??o Federal de 1988, reconheceu a educa??o como direito social fundamental, a ser desenvolvida pelo Estado atrav?s de pol?ticas p?blicas, como forma de tornar poss?vel ao cidad?o a obten??o da dignidade humana, fundamento da ordem jur?dica constitucional brasileira, como forma de universaliza??o do conhecimento e de igualdade entre as pessoas, mesmo ?quelas em condi??es especiais, como jovens e adultos que n?o tiveram acesso a educa??o dentro do per?odo definido pela Lei de Diretrizes e Base da Educa??o. Como tal, a educa??o dever? recair sobre todos os grupos sociais que retratam a realidade brasileira, a? inclu?das as comunidades carcer?rias de jovens e adultos que comp?em n?meros significativos de pessoas que podem, atrav?s da educa??o, obter uma reinser??o social pela qualifica??o e valoriza??o da pessoa humana. Neste sentido, o presente trabalho busca avaliar as pol?ticas educacionais desenvolvidas pelo Poder P?blico, como forma de resgate e valoriza??o da vida, no prop?sito de tornar poss?vel a dignidade humana dentro da comunidade carcer?ria do sistema prisional do Estado do Piau?.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}