@MASTERSTHESIS{ 2015:768890915,
 	title = {Autonomia e dignidade nas relações privadas : uma reflexão em Kant e Rawls},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6474",
 	abstract = "Trata-se de estudo que visa promover uma reflexão acerca da dignidade da pessoa como fundamento dos direitos fundamentos, voltando-se, mais especificamente, para a sua eficácia nas esferas das relações jurídicas de cunho privada. A relevância do tema encontra-se na ausência de dogmática acerca da eficácia desse valor fundamental na esfera particular, reinando a mais absoluta indeterminação que, muitas vezes, promove o comprometimento do seu conteúdo axiológico. O objetivo desse trabalho foi delimitar, através de uma análise histórica, hermenêutica e filosófica da dignidade da pessoa humana, quais os valores que devem preponderar na sua aplicação, mormente no âmbito privado. O desenvolvimento do trabalho foi viabilizado por meio de pesquisa bibliográfica, envolvendo doutrina jurídica e filosófica acerca do tema. No decorrer do estudo, tivemos a oportunidade de investigar as origens do Direito Privado, analisar a aquisição do status de sujeito de direitos pela pessoa, de fazer a distinção entre autonomia da vontade e autonomia privada, analisar a intersecção entre direito privado e direito fundamentais, assim como estabelecer um panorama histórico evolutivo da dignidade da pessoa humana, bem como dos seus elementos de cunho filosófico a partir de Kant e Rawls, para delimitar os parâmetros éticos que devem condicionar a sua efetivação entre os particulares. Como resultado da pesquisa, concluímos que a efetivação da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações jurídicas privadas, não se submete a parâmetros específicos, principalmente, aqueles que atribuam aos titulares de direitos no exercício da autonomia da autonomia de assumir um compromisso ético com a própria dignidade.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}