@PHDTHESIS{ 2015:938663831,
 	title = {Abertura, inser??o e relacionamento da pol?tica criminal transnacional na sociedade em rede},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6472",
 	abstract = "O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no ?mbito das
 fontes internacionais que se articulam para a padroniza??o da pol?tica criminal dos Estados e
 do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da
 abertura do Estado moderno e demonstra a modifica??o da no??o de soberania westfaliana
 necess?ria para compreender a formata??o estatal predominante neste inicio de s?culo XXI, o
 Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudan?a de paradigma, enfatiza o papel do direito
 penal no fen?meno da internacionaliza??o do direito e sugere que o direito penal ? devido ?s
 suas rela??es com os direitos humanos ? ? respons?vel por eventos determinantes no processo
 que muda as rela??es entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto,
 identifica-se um espec?fico dom?nio jur?dico, o direito penal transnacional, produto de uma
 pol?tica criminal transnacional que conduz a uma harmoniza??o global em determinadas ?reas
 do direito penal. Devido ? nova ordem imposta pela internacionaliza??o do direito em geral, e
 do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes
 que se imp?em aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura
 normativa multin?vel que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no
 direito dom?stico ?mbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante
 das caracter?sticas dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esbo?a um modelo te?rico de
 relacionamento internormativo recorrendo a tr?s categorias: (i) redes, (ii) margem de
 aprecia??o e (iii) princ?pio da norma mais favor?vel. Elas ir?o conduzir o trabalho a um
 modelo de coopera??o dial?gica, que pretende elevar a qualidade da norma ? e n?o sua
 hierarquia ? a crit?rio de decis?o nos planos deliberativo e aplicativo, por interm?dio do
 manejo de instrumentos de conex?o internormativa.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}