@MASTERSTHESIS{ 2015:1712469582,
 	title = {A tramitação da Lei Menino Bernardo e o apoderamento da demanda pelos campos político e midiático},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6458",
 	abstract = "A presente dissertação analisa a produção legislativa no tocante à proibição dos castigos físicos à criança no Brasil, através da aprovação da Lei 13.010/2014 - Menino Bernardo. Esse estudo busca demonstrar o apelo do legislador à exploração da tragédia, da vítima e do clamor social. Além disso, objetiva-se mostrar a forma como o campo político apropriou-se da demanda para promover a si próprio com criação da lei. Foi adotado o método de abordagem dedutivo, bem como a utilização dos métodos de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa de bibliografia. Por meio desse trabalho pode-se identificar, pela análise da chamada “Lei Menino Bernardo” a apropriação da demanda pelo campo político, que explorou a vitimização e o clamor social pela tragédia, inserindo uma nova e repetitiva lei no ordenamento jurídico brasileiro, sem que isso reflita na real proteção da criança e do adolescente. Para esses objetivos, o primeiro capítulo apresenta a identificação da infância no contexto evolutivo, por meio de uma abordagem histórica e sociológica, bem como os marcos jurídicos da proteção da infância e da adolescência, a análise da tramitação do Projeto de Lei 7.672/2010 e o caso Menino Bernardo sob a ótica jurídica e midiática. O segundo capítulo aborda o papel da mídia na criação da lei, a construção da tragédia e o interesse do campo político. O terceiro versa sobre as falhas ocorridas no caso específico de Bernardo UglioniBoldrini, questionando para quem a norma foi destinada e para quais grupos sociais ela será aplicada.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}