@MASTERSTHESIS{ 2015:142606520, title = {Impugna??o de paternidade : a imprescritibilidade no direito fundamental de filia??o}, year = {2015}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6450", abstract = "Trata-se de um estudo criterioso sobre o direito de impugna??o de paternidade por parte do filho reconhecido enquanto menor e possibilidade de que esse direito venha a ser caracterizado pela imprescritibilidade. A import?ncia est? em reconhecer o direito de filia??o como direito fundamental, pautado necessariamente na socioafetividade. Este trabalho investigativo tem como objetivo, discutir a imprescritibilidade do direito de impugna??o de paternidade do filho reconhecido enquanto menor frente a decis?es do Superior Tribunal de Justi?a que por sua vez, s? assim o reconhecem, havendo a desconstitui??o de um v?nculo parental para constituir outro, desvalorizando a fam?lia monoparental. E foi desenvolvido a partir de pesquisas bibliogr?ficas e an?lises de julgados realizados pelo Superior Tribunal de Justi?a. Como condi??o de concretiza??o do pretendido, neste estudo foi discutida a fam?lia dos dias atuais, assim como as rela??es de parentalidade, a socioafetividade e as fam?lias monoparentais.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }