@MASTERSTHESIS{ 2015:1284398835,
 	title = {Impugnação de paternidade : a imprescritibilidade no direito fundamental de filiação},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6450",
 	abstract = "Trata-se de um estudo criterioso sobre o direito de impugnação de paternidade por
 parte do filho reconhecido enquanto menor e possibilidade de que esse direito venha
 a ser caracterizado pela imprescritibilidade. A importância está em reconhecer o
 direito de filiação como direito fundamental, pautado necessariamente na
 socioafetividade. Este trabalho investigativo tem como objetivo, discutir a
 imprescritibilidade do direito de impugnação de paternidade do filho reconhecido
 enquanto menor frente a decisões do Superior Tribunal de Justiça que por sua vez,
 só assim o reconhecem, havendo a desconstituição de um vínculo parental para
 constituir outro, desvalorizando a família monoparental. E foi desenvolvido a partir de
 pesquisas bibliográficas e análises de julgados realizados pelo Superior Tribunal de
 Justiça. Como condição de concretização do pretendido, neste estudo foi discutida a
 família dos dias atuais, assim como as relações de parentalidade, a socioafetividade
 e as famílias monoparentais.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}