@MASTERSTHESIS{ 2015:1495664076,
 	title = {O diferimento e a eventualidade do contradit?rio e a garantia constitucional da ampla defesa : um olhar sobre a a??o monit?ria},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6386",
 	abstract = "O presente estudo tem como foco o exame das t?cnicas de acelera??o da tutela jurisdicional atrav?s dos cortes na atividade cognitiva, tanto na extens?o quanto na profundidade. Para isso, trabalhou-?se com a a??o monit?ria, reintroduzida no direito brasileiro em 1995, pela Lei n? 9.079/95 e mantida no novo C?digo de Processo Civil/2015, nos artigos 700 a 702 com algumas notas ao novo instituto da estabiliza??o da tutela provis?ria prevista nos artigos 303 e 304 do mesmo diploma legal, cuja sumariedade tamb?m se presta para an?lise no contexto deste trabalho. Antes disso, fez-?se uma breve incurs?o, com sint?ticas e abreviad?ssimas refer?ncias, ao estudo do hist?rico do processo civil como ci?ncia aut?noma e desapegada do direito material, evoluindo-?se ao entendimento do direito processual constitucional tal como hoje concebido. A migra??o da ci?ncia processual, vista como t?cnica de condu??o civilizada e democr?tica dos conflitos sociais, para a interpreta??o permeada de regras e princ?pios constitucionais, exigiu uma investiga??o acerca das mais recorrentes doutrinas, com destaque aos estudos de Ronald Dworkin e Robert Alexy, cujas obras tanto influenciaram e ainda hoje influenciam a compreens?o das regras e princ?pios e seus pap?is nos diversos ordenamentos jur?dicos. A ideia central do trabalho ? examinar as bases cient?ficas que permitem ao legislador e ao aplicador da lei, sem viola??o ?s regras e princ?pios constitucionais que asseguram a ampla defesa e o contradit?rio, trabalhar com formas em que a defesa fica diferida ou postergada, ou ainda com campo de cogni??o reduzido, tudo bem compreendido como formas leg?timas de melhor afei?oar o instrumento ao conte?do do direito material reclamado.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}