@MASTERSTHESIS{ 2015:1958375099,
 	title = {Povos ind?genas : desafios e possibilidades ao direito de participa??o em pol?ticas de sa?de},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6361",
 	abstract = "Este trabalho trata da pol?tica de aten??o nacional ? sa?de ind?gena a partir do texto Constitucional de 1988, o qual reconheceu aos povos ind?genas suas especificidades ?tnicas, culturais e territoriais. A pol?tica p?blica de aten??o ? sa?de se configura em um exerc?cio de equidade, necessitando adequar as a??es em sa?de do SUS aos diferentes territ?rios e popula??es do Estado. Isso ocorreu com a Lei n. 9.836/99, que regulamenta o Subsistema de Aten??o ? Sa?de Ind?gena, equivalente ao Sistema ?nico de Sa?de para os n?o ind?genas. Com isso, pretende-se verificar de que forma a popula??o ind?gena recebe a pol?tica de aten??o ? sa?de ? luz dos princ?pios estabelecidos pela CF/88: universalidade, integralidade, equidade e participa??o. Na esfera Estadual, h? legisla??o vigente tal como Portaria 254/2002 e decretos, os quais determinam a efetiva??o de pol?ticas p?blicas de aten??o ? sa?de aos povos ind?genas, enfatizando o dever de condi??es de assist?ncia ? sa?de, bem como a adotar um modelo de organiza??o e servi?os, que tenha como objetivo proteger, promover e recuperar a sa?de, al?m de garantir o exerc?cio da cidadania desses grupos ind?genas. O objetivo geral dessa disserta??o ? analisar a pol?tica p?blica de sa?de ind?gena ? luz dos princ?pios constitucionais. Tendo como objetivos espec?ficos: pesquisar a rela??o entre a pol?tica p?blica adotada no munic?pio de Porto Alegre ? rede do SUS; verificar dentre os princ?pios do SUS se h? participa??o e controle social aplicados aos servi?os que promovem a sa?de dos ind?genas; identificar os mecanismos de participa??o e controle social dessa popula??o na legisla??o que foi utilizada; e, por fim, entender se o reconhecimento estabelecido na CF/88 promove a efetiva participa??o do ind?gena no Subsistema de Sa?de Ind?gena. Busca-se no curso da pesquisa a necessidade da participa??o e do controle social na efetiva??o do pacto entre Munic?pios e Estado do Rio Grande do Sul nas comunidades ind?genas. A pesquisa contar? com levantamento bibliogr?fico que se relaciona ao tema, como a Constitui??o Federal e a legisla??o vigente, artigos, disserta??es, teses, participa??es em congressos e semin?rios, bem como entrevistas junto aos gestores p?blicos e l?deres ind?genas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Sociais},
 	note = {Faculdade de Filosofia e Ci?ncias Humanas}
}