@MASTERSTHESIS{ 2015:1929809148,
 	title = {A fun??o punitiva da responsabilidade civil em acidentes de trabalho},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6316",
 	abstract = "Passados mais de cem anos dos primeiros movimentos reivindicat?rios para melhoria das condi??es de trabalho, o trato com as demandas judiciais, decorrentes dos acidentes de trabalho, demonstra que a quest?o continua a ser um dos grandes males que afligem a classe trabalhadora. No Brasil, os ?ndices de acidentes e doen?as ocupacionais s?o significativos, com consequ?ncias funestas para o trabalhador, sua fam?lia e para a sociedade como um todo, visto que n?o h? como ignorar o elevado n?mero de ?bitos, mutila??es e incapacidades. Partindo do pressuposto de que a grande maioria dos sinistros ? decorrente da inobserv?ncia das normas de sa?de e seguran?a do trabalho, a pesquisa se prop?e a estudar a viabilidade da aplica??o da fun??o punitiva da responsabilidade civil em sede de acidentes de trabalho, considerando-se que n?o existe no ordenamento jur?dico brasileiro regramento legal expresso para tal. A reflex?o que se faz tem como marco inicial os documentos internacionais que consideram o trabalho como um direito humano, analisados em conjunto com a Constitui??o Federal de 1988 e demais regramentos infraconstitucionais, com vistas a demonstrar que as tradicionais fun??es da responsabilidade civil (reparar e compensar) n?o mais satisfazem ?s atuais demandas, notadamente em se tratando de acidentes de trabalho, cujas consequ?ncias se tingem de cores mais fortes. Dessa forma, a fun??o punitiva poderia ser aplicada em situa??es de maior gravidade como mais uma ferramenta a ser utilizada para compelir os empregadores a implantar medidas de seguran?a, com vistas a prevenir sinistros. O prop?sito ? contribuir para o debate da quest?o, pois embora a mat?ria ainda n?o esteja sistematizada, n?o se pode permitir que a explora??o do trabalho se fa?a em contumaz desrespeito ao trabalhador, olvidandose par?metros legais na busca exclusiva de lucratividade desmedida e esquecendo a condi??o humana do trabalhador e de sua fam?lia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}