@PHDTHESIS{ 2015:991662972,
 	title = {Justiciabilidade das viola??es de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproxima??o Brasil e EUA)},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6312",
 	abstract = "Di?rias viola??es dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade no Brasil, emuladas por um grotesco cen?rio da superlota??o dos pres?dios, a despeito de um s?lido quadro normativo instituidor de prote??es, associadas ? paralisia de governos sucessivos e do parlamento, levam ? pergunta sobre se seriam justici?veis. Estando claro que h? uma especial rela??o de sujei??o do preso em face do Estado, que figura como seu garantidor, e de que a Constitui??o Federal haver? de governar a m?o do juiz, a afirma??o da justiciabilidade surge naturalmente. Toca a ele a verifica??o n?o s? da exist?ncia de condi??o formal para a pris?o (i.e., de um t?tulo de encarceramento v?lido), mas, em supera??o do olhar tradicional, tamb?m da exist?ncia de condi??es materiais para a pris?o (i.e., da exequibilidade humanit?ria do encarceramento, in loco, na unidade prisional em conformidade com os direitos fundamentais). Nos EUA, a Suprema Corte emitiu julgamento paradigm?tico na ?rea, em Brown vs. Plata (2011), ordenando a soltura de prisioneiros no Estado da Calif?rnia devido a superlota??o e viola??es inerentes. No Brasil, a ADPF na via coletiva, e o HC na via individual, s?o a??es poss?veis para busca de tutela. Dentre os pronunciamentos resultantes, que n?o podem invadir a esfera de atua??o dos ramos eleitos do Governo, sob pena de indevido ativismo judicial, a suspens?o provis?ria do encarceramento surge como alternativa limite, tamb?m em vista do princ?pio da capacidade prisional taxativa.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}