@MASTERSTHESIS{ 2015:1318896134, title = {Processo judicial eletrônico : reflexão crítica acerca da garantia fundamental de acesso à justiça do trabalho}, year = {2015}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6285", abstract = "A sociedade moderna, cada vez mais tecnológica, vem sofrendo constantes mudanças, cujos reflexos atingem a ciência do Direito. Gradualmente, o uso da tecnologia é implementado no âmbito jusprocessual, de modo a facilitar o acesso e a celeridade processual. Nessa perspectiva, coube ao Poder Judiciário implementar novas tecnologias que viessem a tornar o processo mais célere e efetivo. Surgiu assim o processo eletrônico, que não se restringiu apenas em transportar os autos do papel para ao meio virtual (aspecto formal). Foi mais além, houve alteração nos aspectos materiais, influenciando a aplicação dos princípios processuais, e a própria essência do processo judicial. No âmbito do processo trabalhista não foi diferente. Com a introdução do PJe-JT, foi possível perceber mudanças significativas na dinâmica processual, principalmente referente ao acesso à Justiça do Trabalho, por meio do jus postulandi.Nesse sentido, é relevante a discussão e a reflexão sobre o impacto do PJe-JT no processo trabalhista, em especial no que se refere à violação do princípio do amplo acesso à justiça, constitucionalmente assegurado no inciso XXXV, do artigo 5° da Constituição Federal de 1988. A presente pesquisa busca, por meio do método dedutivo, a partir do confrontamento entre a introdução do PJe-JT e o princípio do acesso a justiça, especificamente no que diz respeito a utilização por parte do jurisdicionado do jus postulandi; demonstrar que a nova sistemática processual em meio eletrônico tem se revelado, em certa medida, violadora do princípio do acesso a ordem jurídica justa. Nessa medida, não só foi constatada o eliminação da possibilidade da parte se utilizar do jus postulandi, como também foram sugeridos meios que possam ser adotados para impedir ou compensar a extinção de tal importante instituto.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }