@MASTERSTHESIS{ 2015:1556017102,
 	title = {A interna??o psiqui?trica compuls?ria : uma abordagem ? luz dos direitos fundamentais},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6283",
 	abstract = "A presente disserta??o tem como objetivo analisar a interna??o psiqui?trica compuls?ria das pessoas portadoras de transtornos mentais a partir da ?tica dos direitos fundamentais. As controv?rsias em torno desta modalidade de interna??o n?o se restringem apenas em rela??o ? priva??o ou restri??o ? liberdade dos indiv?duos submetidos ao tratamento por meio da interna??o obrigat?ria, mas tamb?m em rela??o a outros direitos fundamentais envolvidos, como a sa?de e a seguran?a dos pacientes, de seus familiares e da sociedade. ? observado que o confronto entre os direitos fundamentais em torno da interna??o compuls?ria demandam a aprecia??o do caso concreto, com uso da proporcionalidade e da pondera??o de valores, buscando adotar a solu??o mais condizente com o respeito ao princ?pio da dignidade da pessoa humana, a fim de que a medida de internamento obrigat?rio seja considerada constitucional perante a ordem jur?dica brasileira. Foram tomados como referencial o ordenamento jur?dico nacional, sobremodo as normas balizadoras dos direitos fundamentais previstas na Constitui??o Federal de 1988, bem como as constantes da Lei da Reforma Psiqui?trica Brasileira. Tamb?m foram abordadas algumas jurisprud?ncias nacional e internacional relacionadas ao tema estudado, al?m da doutrina pertinente, estabelecendo, atrav?s de uma abordagem transdisciplinar, a interface com o Direito.Como etapa preparat?ria, para uma melhor compreens?o da interna??o compuls?ria e os direitos fundamentais conferidos aos portadores de transtornos mentais, fez-se a op??o por discorrer sobre a evolu??o hist?rica da doen?a e da sa?de mental, destacando-se a dificuldade que perdura at? os dias atuais em se precisar suas defini??es. S?o abordadas ainda as principais normas internacionais relacionadas aos direitos dos portadores de transtornos ps?quicos e os principais movimentos de reforma psiqui?trica estrangeiros que influenciaram a Reforma Psiqui?trica Brasileira. No sentido de estabelecer um contraponto com direito estrangeiro, s?o abordadas as legisla??es argentina, espanhola e portuguesa, nos pontos mais relevantes relacionados com interna??o involunt?ria (compuls?ria). Por fim s?o verificados os principais instrumentos processuais que visam conferir prote??o judicial aos direitos fundamentais das pessoas portadoras de transtornos ps?quicos submetidas ? interna??o compuls?ria.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}