@MASTERSTHESIS{ 2015:1896673450, title = {Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual :uma análise a partir da implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e sua aplicação no Estado do Rio Grande do Sul}, year = {2015}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6230", abstract = "Neste trabalho, inserido na área de concentração Sistema Penal e Violência, e, na linha de pesquisa denominada Violência, Crime e Segurança Pública, objetivou-se desenvolver uma análise sobre o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual no estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, analisou-se, no primeiro capítulo, as considerações preliminares sobre a indústria sexual comercial, tais como a prostituição, o turismo sexual e a pornografia. A seguir, analisou-se o crime de tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, bem como, as principais rotas internacionais registradas a partir de pontos de entrada e de saída do território nacional. No segundo capítulo, fez-se uma análise da legislação brasileira referente ao tipo penal do tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual, e, do conceito e análise nos moldes do Protocolo Adicional para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, especialmente, Mulheres e Crianças. Ainda neste capítulo, analisou-se a jurisprudência registrada pelos Tribunais Regionais Federais.No terceiro capítulo, adentrou-se na análise da Política Nacional e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas criados no país, a partir do ano de 2006. Por fim, no quarto capítulo, adentrou-se nas entrevistas com os membros das instituições ligadas aos diferentes eixos de enfrentamento ao tráfico humano, e, assim, foi possível verificar de que forma a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi implementada no estado do Rio Grande do Sul, e, ainda, como as instituições envolvidas com este crime estão controlando-o. O período para análise está compreendido entre janeiro de 2006 e dezembro do ano de 2013.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }