@MASTERSTHESIS{ 2015:629786268, title = {Tr?fico internacional de pessoa para fim de explora??o sexual :uma an?lise a partir da implementa??o da pol?tica nacional de enfrentamento ao tr?fico de pessoas e sua aplica??o no Estado do Rio Grande do Sul}, year = {2015}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6230", abstract = "Neste trabalho, inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, e, na linha de pesquisa denominada Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, objetivou-se desenvolver uma an?lise sobre o crime de tr?fico internacional de pessoa para fim de explora??o sexual no estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, analisou-se, no primeiro cap?tulo, as considera??es preliminares sobre a ind?stria sexual comercial, tais como a prostitui??o, o turismo sexual e a pornografia. A seguir, analisou-se o crime de tr?fico internacional de pessoa para fim de explora??o sexual, bem como, as principais rotas internacionais registradas a partir de pontos de entrada e de sa?da do territ?rio nacional. No segundo cap?tulo, fez-se uma an?lise da legisla??o brasileira referente ao tipo penal do tr?fico internacional de pessoa para fim de explora??o sexual, e, do conceito e an?lise nos moldes do Protocolo Adicional para Prevenir, Suprimir e Punir o Tr?fico de Pessoas, especialmente, Mulheres e Crian?as. Ainda neste cap?tulo, analisou-se a jurisprud?ncia registrada pelos Tribunais Regionais Federais.No terceiro cap?tulo, adentrou-se na an?lise da Pol?tica Nacional e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tr?fico de Pessoas criados no pa?s, a partir do ano de 2006. Por fim, no quarto cap?tulo, adentrou-se nas entrevistas com os membros das institui??es ligadas aos diferentes eixos de enfrentamento ao tr?fico humano, e, assim, foi poss?vel verificar de que forma a Pol?tica Nacional de Enfrentamento ao Tr?fico de Pessoas foi implementada no estado do Rio Grande do Sul, e, ainda, como as institui??es envolvidas com este crime est?o controlando-o. O per?odo para an?lise est? compreendido entre janeiro de 2006 e dezembro do ano de 2013.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }