@MASTERSTHESIS{ 2015:134854892,
 	title = {Transtorno de personalidade antissocial e suas consequ?ncias jur?dico-penais},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6131",
 	abstract = "O Transtorno de personalidade antissocial ? uma m? forma??o da personalidade,
 que afeta diversas ?reas da vida do indiv?duo, caracterizando-se por um padr?o de
 desrespeito e viola??o de direitos de outros e pela n?o conformidade com normas.
 Portanto, considerando as pr?prias caracter?sticas do TPAS, tais indiv?duos podem
 acabar-se envolvendo com crimes e contraven??es e adentrando no sistema penal.
 Para o Direito Penal, essas pessoas s?o consideradas com culpabilidade diminu?da,
 por apresentarem uma perturba??o da sa?de mental, nos termos do par?grafo ?nico
 do artigo 26, do C?digo Penal.
 E, atualmente, s?o aplicadas a tais indiv?duos pena de pris?o com redu??o
 obrigat?ria ou medida de seguran?a.
 Ent?o, o presente estudo, partindo da premissa de que o transtorno de
 personalidade ? uma quest?o a ser tratada em ?mbito m?dico-psiqui?trico, buscou
 examinar se a aplica??o da medida de seguran?a foi eficaz para os casos
 selecionados, em que medida houve melhora do quadro cl?nico e qual foi sua
 repercuss?o no meio familiar e social.
 No entanto, os achados bibliogr?ficos e emp?ricos conduzem ? conclus?o de que, no
 momento, n?o h? tratamento eficaz para esses indiv?duos capaz de justificar sua
 interna??o em hospitais de cust?dia e tratamento, nos termos do art. 98 do C?digo
 Penal.
 Destarte, a partir deste estudo, prop?e-se discutir novas alternativas de puni??o e de
 tratamento para os portadores do transtorno de personalidade.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}