@MASTERSTHESIS{ 2015:1376315005,
 	title = {Controle penal da corrup??o : limites e possibilidades do direito penal como forma de prote??o da ordem econ?mica},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6124",
 	abstract = "Este trabalho pretende analisar as possibilidades do recurso ao direito penal
 como instrumento de prote??o da ordem econ?mica, vislumbrando seus limites para
 consecu??o do objetivo de controle social, em raz?o da expans?o do uso da
 resposta penal na contemporaneidade, especificamente no caso da corrup??o.
 A partir do reconhecimento do car?ter complexo das rela??es sociais na
 atualidade, e tomando consci?ncia dos efeitos da globaliza??o sobre a nova ordem
 mundial, busca-se compreender a corrup??o n?o mais como problema do trato
 interno dos pa?ses, mas que assumiu na atualidade a fei??o de fen?meno global,
 cujos efeitos nefastos podem transcender as fronteiras e atingir a sociedade em
 todos os seus aspectos, inclusive o econ?mico.
 A constata??o da onipresen?a do fen?meno corruptivo nas sociedades
 organizadas, e seus efeitos sobre a economia, leva a uma rea??o da comunidade
 internacional, que passa a envidar esfor?os para a ado??o de meios jur?dicos para
 enfrentamento do problema, com a celebra??o de Tratados Anticorrup??o.
 Ao buscar posicionamento no cen?rio internacional, o Brasil se alinha a tais
 iniciativas, recebendo o impacto da assun??o das obriga??es e mandados previstos
 nas Conven??es, inclusive com a incrimina??o de condutas aptas a atingir a higidez
 de neg?cios internacionais, como no crime de corrup??o de agentes p?blicos
 estrangeiros, previsto no artigo 337-B do C?digo Penal.
 Os instrumentos jur?dicos internacionais somam-se aos mecanismos c?veisadministrativos
 e criminais de repress?o ?s pr?ticas corruptivas, conformando o
 sistema jur?dico-brasileiro de controle da corrup??o. A partir desta an?lise, abarca ao
 estudo o controle penal como meio de prote??o da ordem econ?mica, e o
 reconhecimento da mesma como bem jur?dico penalmente digno de relev?ncia, a
 partir do assento constitucional recebido na Constitui??o Federal de 1988.
 Analisa-se a partir de ent?o a repress?o ? corrup??o por meio do direito penal
 secund?rio, que tutela n?o apenas bens jur?dicos de car?ter individual, mas tamb?m
 aqueles cuja les?o pode atingir interesses difusos, coletivos, imposs?veis de individualizar, sendo os limites e possibilidades da tutela penal ? ordem econ?mica
 avaliados e discutidos.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}