@MASTERSTHESIS{ 2015:2015892859,
 	title = {A promo??o do direito fundamental ? sa?de a partir da tributa??o extrafiscal :uma an?lise em face do consumo de tabaco, bebida alc?olica e de alimentos n?o saud?veis},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6119",
 	abstract = "A ideia da promo??o ? sa?de se encontra intimamente ligada ao direito a uma vida digna e saud?vel. Como direito fundamental assegurado a todos, a sa?de, em sua forma preventiva, outorga ao Estado o dever de prote??o da popula??o. As doen?as n?o transmiss?veis, como o c?ncer, a diabetes, as doen?as cardiovasculares e respirat?rias, acabam de superar o n?mero de atingidos por doen?as transmiss?veis. A preocupa??o ? global e medidas necessitam ser tomadas para conter esta cat?strofe. Respons?veis pelos principais fatores de riscos das doen?as n?o transmiss?veis, o tabaco, as bebidas alco?licas e os alimentos n?o saud?veis s?o pe?as-chave neste cen?rio. Frear o consumo destes produtos tornou-se uma necessidade do mundo contempor?neo. Neste sentido, o foco da pesquisa ? o estudo da medida interventiva de pre?os e impostos incidentes sobre o tabaco, as bebidas alco?licas e os alimentos n?o saud?veis. Sabe-se que a tributa??o, al?m de sua fun??o principal arrecadat?ria, pode ser utilizada para estimular ou desestimular condutas. Assim, por meio da extrafiscalidade e, em espec?fico, dos impostos sobre o consumo, pretende-se ver reduzido o consumo de produtos considerados n?o saud?veis, a fim de que seja garantida a todos a promo??o ? sa?de.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}