@MASTERSTHESIS{ 2014:991878852,
 	title = {Fundamentos do direito penal militar : um olhar para al?m da hierarquia e disciplina},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6087",
 	abstract = "A presente investiga??o tem por finalidade discorrer sobre o Direito Penal Militar brasileiro ? luz das tentativas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal. O questionamento fundamental trata sobre a (i)legitimidade de um direito penal militar fundado na hierarquia e disciplina. A partir da pergunta inicial, trouxemos a lume as teorias contempor?neas que intentam fundamentar o direito penal, a saber: as teorias ligadas ao funcionalismo penal (moderada de Claus Roxin; e radical de G?nther Jakobs) e a teoria onto-antropol?gica de Jos? Francisco de Faria Costa. Com o estudo das referidas teorias, foi poss?vel desvelar a racionalidade que as guiam. Nas teorias de cunho funcionalista o mote est? nas consequ?ncias, h? uma proje??o para o futuro. J? na teoria onto-antopol?gica, o homem ? colocado como o centro gravitacional da constru??o do direito. Assume-se a ideia que o direito n?o ? uma mera t?cnica, pelo contr?rio, o direito configura uma manifesta??o do nosso mais profundo modo-de-ser com os outros, ? dizer, conforma-se simultaneamente como limite e fundamento do ?eu? com o ?outro?.Discorre-se, ainda, sobre a hierarquia e disciplina enquanto preceitos fundamentais das For?as Armadas, embora sejam necess?rios outros referenciais para coloc?-los como preceitos legitimadores do pr?prio direito penal militar. Na segunda parte do trabalho, adentra-se ao il?cito penal militar, intentando-se identificar seus contornos materiais. ? poss?vel afirmar uma falta de densidade material na defini??o atual de crime militar no direito penal brasileiro, o que leva a s?rios problemas de legitimidade desse setor do direito penal. Em vias de investiga??o, foi poss?vel esbo?ar ao menos dois crit?rios que poderiam servir de ponto de partida ao sistema penal militar: (a) a natureza militar do bem jur?dico; (b) a qualidade do autor que infringe seus deveres militares enquanto membro das For?as Armadas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}