@MASTERSTHESIS{ 2015:1149031806,
 	title = {O direito ? n?o autoincrimina??o na interpreta??o das cortes europeia e interamericana de direitos humanos},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6083",
 	abstract = "A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de P?s-Gradua??o da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, no ?mbito do Mestrado em Ci?ncias Criminais, na ?rea Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa sobre Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O trabalho tem o objetivo de identificar o ?mbito de prote??o do direito ? n?o autoincrimina??o aplicado ao processo penal. A investiga??o se situa na pondera??o entre o direito ? prova a dar ensejo ? persecu??o penal e o direito que o acusado/r?u possui de n?o produzir prova contra si mesmo, de modo que se respeite a dignidade da pessoa humana, sem que, contudo, toda e qualquer atividade probat?ria seja inviabilizada. Nesse contexto, verifica-se que o problema proposto comporta uma complexidade de vari?veis que influenciam nas conclus?es elaboradas no trabalho em apre?o, dentre elas: a) a necessidade de cumprimento de procedimentos legais ou jurisprudenciais consolidados; b) a necessidade ou n?o de colabora??o do acusado/r?u na produ??o da prova; c) a interfer?ncia ou n?o no corpo do suspeito para a obten??o do material probat?rio; e, d) o grau da interven??o corporal a ser suportada pelo acusado/r?u. Diante disso, considerando que o direito ? n?o autoincrimina??o goza do status de direito humano, buscou-se especialmente por meio da an?lise dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, elucidar os meandros desse problema, expor as diversas solu??es encontradas e discuti-las ? luz do respeito ? ess?ncia da pessoa humana, tecendo-se, anteriormente a essa explana??o, breves apontamentos acerca da jurisprud?ncia dos Tribunais Nacionais Constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista, no primeiro caso, a realidade da qual parte o presente estudo, e, no segundo caso, o peculiar posicionamento da Suprema Corte Americana de restri??o ? abrang?ncia do direito ? n?o autoincrimina??o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}