@PHDTHESIS{ 2015:1969572208,
 	title = {Da transresponsabiliza??o criminal : exaurimento e supera??o do modelo de culpabilidade em face da criminalidade organizada contempor?nea},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5962",
 	abstract = "O presente trabalho tem como objetivo analisar de que forma dever? atuar o ju?zo de culpabilidade em crimes praticados por Organiza??es Criminosas. Em raz?o do direto penal sofrer influ?ncias frequentes e dr?sticas dos fen?menos que assolam as sociedades no s?culo XXI, notadamente, a Globaliza??o, o Neoliberalismo e a P?s-Modernidade, cabe a adequa??o do Direito Penal a esses fen?menos. Deixando-se de lado um modelo cl?ssico (que continua a ter vig?ncia) tem-se hoje uma preocupa??o bastante significativa com a coletividade, e por isso, em meio a uma sociedade de risco, houve uma muta??o de parte do Direito Penal para um direito transindividual, protegendo, por consequ?ncia, os bens jur?dicos que transcendem ao cidad?o enquanto ser individual. Dentre essas situa??es, cita-se a Lei de Organiza??es Criminosas, Lei 12.850/2013, que inovou parte do tratamento conferido a esses grupos, em detrimento de uma tentativa de maior prote??o social, buscando meios mais eficazes. Contudo, algumas das organiza??es ultrapassaram fronteiras, adquirindo um conhecimento t?cnico e de dif?cil investiga??o, sendo composta com in?meros membros, e, muitas vezes, in?cua a tarefa de individualiza??o das condutas praticadas pelos agentes. De outro lado, a luta entre as escolas tem provocado uma sensa??o de crise quanto ao ju?zo de culpabilidade. A partir da apresenta??o das diferentes teorias, resta a quest?o de como adequar o ju?zo de culpabilidade a essa criminalidade complexa, com porte econ?mico significativo, o que dificulta a atua??o nas investiga??es e no pr?prio processo penal. Em raz?o da necessidade desse direito p?s-moderno, caracterizado pelo risco e pela necessidade de prote??o de bens supra-individuais, imperiosa a adequa??o do ju?zo de culpabilidade, na verdade uma revis?o, e, qui??, a proposi??o de outra categoria para trabalhar esse elemento que individualiza e legitima a pena. Portanto, ser? objeto de an?lise os elementos que contemplar?o essa transresponsabiliza??o e, na sequ?ncia, o objetivo ser? trabalhar como isso trar? repercuss?es quando da fixa??o da pena, separando elementos individuais e organizacionais.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}