@MASTERSTHESIS{ 2015:1226600385,
 	title = {A apela??o c?vel e seus efeitos devolutivo e suspensivo no c?digo de processo civil de 1973 e no novo CPC},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5960",
 	abstract = "A apela??o tem sido, ao longo dos s?culos, o recurso paradigm?tico voltado a
 combater, por excel?ncia, as decis?es judiciais que comp?em o conflito. No direito brasileiro
 e na atual vig?ncia do C?digo de Processo Civil (?CPC?) de 1973, a apela??o ? o recurso
 cab?vel contra toda e qualquer senten?a, exigindo, para o seu cabimento, t?o somente o
 decaimento da parte. Os seus principais efeitos s?o os devolutivo e suspensivo. A apela??o
 possui amplo efeito devolutivo, tendo em vista que permite a an?lise pelo ?rg?o ad quem das
 quest?es de fato e de direito discutidas no curso da demanda, bem como a impugna??o de
 qualquer v?cio da senten?a, sendo o principal instrumento por meio do qual se verifica o
 princ?pio do duplo grau de jurisdi??o. O efeito suspensivo est? presente como regra geral no
 recurso de apela??o, de forma que, salvo hip?teses excepcionais previstas nos incisos do art.
 520 e em dispositivos esparsos do CPC de 1973 e de leis extravagantes, a simples
 interposi??o da apela??o impede a produ??o dos efeitos da senten?a. Vive-se, no ?mbito do
 processo civil brasileiro, um momento de transi??o, considerando a recente aprova??o, pelo
 Congresso Nacional, de um novo C?digo de Processo Civil. Muito embora seja objetivo do
 novo CPC a busca de um processo tempestivo e efetivo, n?o se verifica a exist?ncia de
 mudan?as significativas no tocante ? principal modalidade recursal do processo civil
 brasileiro. No novo CPC, qualquer senten?a desafia a interposi??o de apela??o. O recurso
 permanece tendo ampla devolutividade, permitindo a impugna??o de qualquer v?cio da
 senten?a, seja v?cio de forma, ou v?cio de julgamento. E, depois de anos de discuss?o na
 doutrina e no Congresso Nacional acerca da necessidade da aboli??o do efeito suspensivo ope
 legis da apela??o, a fim de se permitir a execu??o imediata da senten?a, o novo CPC mant?m
 a regra do CPC de 1973. Conclui-se que o novo CPC permanece com a ideia conservadora de
 prote??o demasiada dos direitos do r?u, deixando-se de lado os do autor. Entende-se que o
 novo CPC, sob a ?tica do recurso de apela??o, n?o supera a ideologia do CPC de 1973 e n?o
 possui o cond?o de quebrar seus paradigmas.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}