@MASTERSTHESIS{ 2015:1799209520,
 	title = {Direito fundamental a uma tributa??o sustent?vel},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5915",
 	abstract = "No presente estudo se desenvolve uma investiga??o sobre a repercuss?o do
 reconhecimento da sustentabilidade, enquanto princ?pio estruturante do Estado
 Socioambiental e Democr?tico de Direito, no estudo e na interpreta??o jur?dicos. Demonstrase,
 a partir da revis?o de literatura interdisciplinar e da an?lise de dados emp?ricos, a
 irradia??o do desenvolvimento sustent?vel nas rela??es jur?dico-tribut?rias. Assim,
 seccionada em tr?s partes, a presente pesquisa se ocupa, primeiramente, da explicita??o de
 seus fundamentos metodol?gicos. Em segundo segmento, faz-se a formula??o conceitual e
 propositiva do direito fundamental a uma tributa??o sustent?vel, que assegura ao contribuinte
 uma imposi??o tribut?ria, socialmente justa, economicamente eficiente e politicamente
 coerente. Em um terceiro segmento, se prop?e uma an?lise pragm?tica do direito fundamental
 em quest?o, ocupando-se da inser??o desse direito como garantia indispon?vel do
 contribuinte, a partir da verifica??o dos cases da tributa??o inteligente australiana e do manejo
 extrafiscal das al?quotas de IPI do setor automotivo brasileiro. Assim, comprova-se a
 necessidade de reconhecimento da tributa??o sustent?vel no sistema jur?dico e, por
 conseguinte, proporciona-se visibilidade a um direito fundamental que, no ?mbito da
 tributa??o, possibilita a prospec??o da Constitui??o, constituindo-se como verdadeiro
 instrumento de afirma??o da boa administra??o tribut?ria e de efetividade da cidadania fiscal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito},
 	note = {Faculdade de Direito}
}