@PHDTHESIS{ 2013:197945563,
 	title = {A constitucionaliza??o da alimenta??o : um direito a ser implementado adequadamente no Brasil},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/569",
 	abstract = "O presente estudo aborda a constitucionaliza??o da alimenta??o no Brasil, atrav?s da promulga??o da Emenda Constitucional n?64, em 5 de fevereiro de 2010, e tem como objetivo analisar a inser??o da alimenta??o no artigo 6? da Constitui??o Federal Brasileira na garantia do direito ? alimenta??o adequada e saud?vel.Diante deste contexto, formulou-se, para este trabalho, o seguinte problema: como a inser??o no artigo 6? da Constitui??o Federal da alimenta??o est? repercutindo o direito a uma alimenta??o adequada dos brasileiros? Conforme o objetivo, foi realizado estudo explorat?rio, norteado pela pesquisa qualitativa e a an?lise que a orienta ? fundamentada no m?todo dial?tico-cr?tico que possibilita esclarecimentos do fen?meno social, a partir de an?lises da hist?ria dos sujeitos e dos fatores da sociedade. O estudo foi realizado em duas etapas, a primeira correspondeu a uma pesquisa bibliogr?fica atrav?s de uma revis?o liter?riadesenvolvida a partir de um levantamento no portal da Capes de disserta??es e teses relacionadas ao tema, como tamb?m por artigos cient?ficos, livros e documentos oficiais de sites do Governo Federal do Brasil. A segunda etapa foi realizada na IV Confer?ncia Nacional de Seguran?a Alimentar ocorrida em Salvador-Bahia atrav?s de t?cnica de entrevistas com 54Conselheiros representantes do CONSEA s Estaduais e 54Ouvintesdo evento. A an?lise ocorreu na perspectiva da leitura do envolvimento, conhecimento e informa??es que os mesmos tinham sobre Seguran?a Alimentar e as a??es dos CONSEA s; das pol?ticas de Seguran?a Alimentar e Nutricional do direito ? alimenta??o adequada no Brasil. Os resultadosapontam que h? a necessidade de informa??es sobre como deve ser uma alimenta??o adequada e o significado do termo Seguran?a Alimentar. Observou-se que a sociedade n?o conhece as pol?ticas p?blicas que tratam desta tem?tica, mas que a Constitui??o Federal ? conhecida e reconhecida por todos como lei suprema do Pa?s. Neste contexto, a autora desta pesquisa prop?e a reformula??o da inser??o da alimenta??o no seu artigo 6?, para alimenta??o adequada, pois como Marco Legal deve ditar que a alimenta??o deva ser adequada, por ser uma norma jur?dica suprema, tem o poder de editar mudan?as importantes, neste caso, mudan?as significativas no perfil nutricional da popula??o, que hoje ? evidenciado por problemas graves de sa?de decorrentes ao aumento de doen?as cr?nicasn?o transmiss?veis como a obesidade, o diabetes entre outras.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Faculdade de Servi?o Social}
}