@MASTERSTHESIS{ 2007:258579866,
 	title = {Medida de seguran?a e transtorno de personalidade anti-social : o paradoxo da culpa},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5002",
 	abstract = "A presente disserta??o buscou analisar a matriz te?rico-epistemol?gica dos crit?rios utilizados pelos Peritos Psiquiatras na produ??o dos Exames de verifica??o de Cessa??o de Periculosidade de um cidad?o diagnosticado com Transtorno de Personalidade Anti-social que cumpre Medida de Seguran?a no Instituto Psiqui?trico Forense Maur?cio Cardoso, com o objetivo de problematizar a coer?ncia cient?fica destes instrumentos avaliativos, bem como suas implica??es ?ticas frente ao Estado Democr?tico de Direito. Para este fim, realizou-se an?lise documental de quatorze laudos produzidos pela per?cia psiqui?trica forense com finalidade jur?dica - cessa??o da periculosidade em medida de seguran?a - , utilizando a genealogia foucaultiana como ferramenta metodol?gica. A investiga??o e a compreen??o do material emp?rico basearam-se na perspectiva da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social , que visa analisar a viol?ncia produzida nas e pelas institui??es respons?veis pelo controle da mesma. Foi poss?vel compreender que: a) os crit?rios empregados pelos profissionais da per?cia psiqui?trica forense demonstram fragilidades epistemol?gicas, apontando para a necessidade de discuss?o de pontos ?ticos, e b) a fus?o dos discursos jur?dicos e psiqui?tricos no controle social possui matrizes inquisitoriais incompat?veis com o laico Estado Democr?tico de Direito.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}