@MASTERSTHESIS{ 2007:1358883170,
 	title = {A vitimiza??o secund?ria de crian?as e adolescentes e a viol?ncia sexual intrafamiliar},
 	year = {2007},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4999",
 	abstract = "A preocupa??o com a viol?ncia contra crian?as e adolescentes interesse no contexto do Estados Democr?ticos de Direito direcionados a enfrentar a viol?ncia que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combat?-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupa??o aumenta quando se constata que crian?as e adolescentes s?o vulner?veis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimiza??o prim?ria) e pela viol?ncia do aparato repressivo estatal (vitimiza??o secund?ria), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir v?tima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimiza??o prim?ria e secund?ria a que ? submetida ? crian?a e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes quest?es: a vitimiza??o secund?ria, resultante do processo penal instaurado em rela??o ao crime de abuso sexual ? fator inerente ? persecu??o penal, e, nesse caso, h? possibilidade de desenvolvimento de estrat?gias processuais penais tendentes ? conten??o/redu??o desses danos? Nesse sentido, quais estrat?gias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compat?veis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimiza??o secund?ria? A investiga??o das pol?ticas criminais de redu??o de danos e os m?todos de abordagens ?s v?timas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa emp?rica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probat?rios inquisit?rios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem n?o apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente , os direitos das v?timas, visto entend?-las como objeto e n?o sujeito de direitos. A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hip?tese de crime ? a manuten??o do inquisitorialismo, cuja efetividade na justi?a criminal brasileira permite a amplia??o da viol?ncia contra quem n?o ocupa espa?o de poder do processo penal. Assim, paralelo ? criminaliza??o secund?ria, amplamente investigada pela criminologia cr?tica, verificou-se processos de vitimiza??o secund?ria no qual a v?tima atua como mero objeto colaborador da investiga??o judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constitui??o Federal brasileira.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}