@MASTERSTHESIS{ 2007:1023385760, title = {Em busca da morte digna : uma an?lise jur?co-penal}, year = {2007}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4990", abstract = "Esta disserta??o vincula-se ? linha de pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder do Punitivo, pois pretende-se discutir e sugerir propostas dogm?ticas e pol?tico-criminais (te?ricas e de lege ferenda) a fim de limitar o poder punitivo do estado nas quest?es envolvendo a eutan?sia. Hodiernamente, o debate sobre a eutan?sia ganha especial aten??o, pois o avan?o das ci?ncias m?dicas possibilita a manuten??o da vida em condi??es antes inimagin?veis. Os avan?os biom?dicos lograram o aumento da expectativa e da qualidade de vida, contudo, esses progressos trouxeram consigo a obstina??o terap?utica, na medida em que a vida tende a ser perseguida e prolongada a todo custo e a morte passou a ser vista como fracasso m?dico. O atual ordenamento jur?dico n?o absorve essa complexidade de situa??es, nem oferece regula??o jur?dica satisfat?ria. Por isto, este trabalho tem o objetivo de avaliar atrav?s de uma abordagem interdisciplinar, a influ?ncia do progresso cient?fico, tecnol?gico e cultural, no fen?meno da morte, bem como questionar a exist?ncia do direito de morrer dignamente nas situa??es eutan?sicas e seu poss?vel respaldo jur?co", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais}, note = {Faculdade de Direito} }