@MASTERSTHESIS{ 2011:1361448415,
 	title = {Assimetrias no acesso e na garantia do direito ? sa?de do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai},
 	year = {2011},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/483",
 	abstract = "O presente estudo versa sobre o direito ? sa?de do trabalhador delimitado pela an?lise espec?fica da fronteira Brasil-Uruguai. O objetivo ? identificar as assimetrias no acesso e na garantia do direito ? sa?de do trabalhador na fronteira entre esses dois pa?ses. A pesquisa classifica-se como qualitativa de car?ter explorat?rio e descritivo. Utiliza um conjunto de t?cnicas viabilizadoras de uma aproxima??o com o objeto de estudo: revis?o do estado da arte; an?lise documental e revis?o bibliogr?fica. Sua abordagem ? dial?tico-cr?tica e oferece contribui??es para o conhecimento da realidade acerca da constru??o s?cio-jur?dica do acesso e da materializa??o do direito ? sa?de do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. Realiza uma an?lise das transforma??es societ?rias em curso, com foco nos desdobramentos da reestrutura??o produtiva, os quais refletem negativamente para a prote??o da sa?de do trabalhador. Contextualiza as caracter?sticas dos direitos sociais, tanto no Brasil quanto no Uruguai, dentro da perspectiva de g?nero o qual abarca as esp?cies direito ? sa?de e direito ? sa?de do trabalhador. Analisa o direito ? sa?de no Brasil e no Uruguai, atrav?s do resgate hist?rico do processo de constru??o dos sistemas de sa?de em cada um desses pa?ses, no que se refere ?s normativas existentes e princ?pios basilares. Menciona as recentes tratativas internacionais entre Brasil e Uruguai para a presta??o de servi?o de sa?de aos fronteiri?os. Ingressa na an?lise espec?fica do direito ? sa?de do trabalhador no Brasil e no Uruguai a fim de compreender o est?gio de concep??o desse direito em cada um dos pa?ses, bem como as assimetrias e identidades no acesso e garantia aos fronteiri?os. Aborda os acidente do trabalho no Brasil e no Uruguai como uma quest?o pr?pria do campo da sa?de do trabalhador. Constata que, em ambos os pa?ses, a cobertura realizada em raz?o da ocorr?ncia de acidentes do trabalho cumpre-se pela l?gica da cidadania regulada, restrita a trabalhadores inscritos no seguro social. Verifica que, no Brasil j? houve o in?cio da constru??o de um referencial te?rico e normativo em sa?de do trabalhador, ao passo que, no Uruguai ainda n?o h? ind?cios dessa concep??o. Para a Sa?de do Trabalhador, os determinantes sociais em sa?de constituem o enfoque para compreender a rela??o sa?de-trabalho e fundamentam a normatiza??o. No Uruguai, o enfoque do risco profissional segue norteando a apreens?o do processo de adoecimento do trabalhador. Diferentemente da Constitui??o brasileira, a Constitui??o uruguaia nada menciona especificamente a respeito do direito ? sa?de do trabalhador. A lei brasileira que regulamenta o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) brasileiro dedica consider?vel espa?o para tratar de a??es para promo??o, preven??o e recupera??o em sa?de do trabalhador. J? a lei que regulamenta o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) uruguaio nada trata a respeito. As descobertas da pesquisa apontam para assimetrias legislativas (e conseq?entemente diferentes pol?ticas p?blicas na ?rea) as quais dificultam a??es integracionistas entre Brasil e Uruguai em Sa?de do Trabalhador.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Servi?o Social},
 	note = {Faculdade de Servi?o Social}
}