@MASTERSTHESIS{ 2015:1923023602,
 	title = {Atividade de inteligência : uma proposta de controle judicial},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4980",
 	abstract = "A atividade de inteligência trata de uma função desenvolvida primordialmente por órgãos de Estado, que se refere à produção de conhecimentos sensíveis, destinados à aplicação em políticas públicas e para decisões de autoridades. Atualmente, a inteligência tem ganhado notoriedade através de grandes escândalos de invasão de privacidade, dentre os quais a espionagem de agencias norte-americanas sobre outros países e autoridades, como verificado em incidente relacionado ao Brasil. Entretanto, tais atividades ganham espaço também em ambientes privados, no mundo empresarial. Neste contexto, a inteligência é confundida como similar à espionagem e à investigação, lembrando que, no mundo atual, cada vez mais vivenciamos uma sociedade em que existe um monitoramento sistêmico, palco para conflitos entre direitos fundamentais e o exercício da vigilância. Com a análise da influência social da inteligência, neste trabalho, buscou-se estabelecer contornos jurídicos para o seu desempenho. Fez-se uma assimilação do ambiente constitucional brasileiro e da necessidade de controle sobre as atividades informacionais, como forma de respeito aos direitos fundamentais. Com base em julgados de cortes estrangeiras e na aplicação de tais entendimentos pelo poder judiciário brasileiro, propusemos um controle judicial sobre a atividade de inteligência estratégica, que carece de maior regulamentação quanto ao uso de fontes informacionais. Ao final analisamos propostas legislativas e constitucionais de regramento da atividade de inteligência.",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}