@MASTERSTHESIS{ 2015:1220745405,
 	title = {Atividade de intelig?ncia : uma proposta de controle judicial},
 	year = {2015},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4980",
 	abstract = "A atividade de intelig?ncia trata de uma fun??o desenvolvida primordialmente por ?rg?os de Estado, que se refere ? produ??o de conhecimentos sens?veis, destinados ? aplica??o em pol?ticas p?blicas e para decis?es de autoridades. Atualmente, a intelig?ncia tem ganhado notoriedade atrav?s de grandes esc?ndalos de invas?o de privacidade, dentre os quais a espionagem de agencias norte-americanas sobre outros pa?ses e autoridades, como verificado em incidente relacionado ao Brasil. Entretanto, tais atividades ganham espa?o tamb?m em ambientes privados, no mundo empresarial. Neste contexto, a intelig?ncia ? confundida como similar ? espionagem e ? investiga??o, lembrando que, no mundo atual, cada vez mais vivenciamos uma sociedade em que existe um monitoramento sist?mico, palco para conflitos entre direitos fundamentais e o exerc?cio da vigil?ncia. Com a an?lise da influ?ncia social da intelig?ncia, neste trabalho, buscou-se estabelecer contornos jur?dicos para o seu desempenho. Fez-se uma assimila??o do ambiente constitucional brasileiro e da necessidade de controle sobre as atividades informacionais, como forma de respeito aos direitos fundamentais. Com base em julgados de cortes estrangeiras e na aplica??o de tais entendimentos pelo poder judici?rio brasileiro, propusemos um controle judicial sobre a atividade de intelig?ncia estrat?gica, que carece de maior regulamenta??o quanto ao uso de fontes informacionais. Ao final analisamos propostas legislativas e constitucionais de regramento da atividade de intelig?ncia.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}