@MASTERSTHESIS{ 2014:1531846931,
 	title = {Centros de educa??o e reabilita??o de agressores na lei Maria da Penha},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4976",
 	abstract = "A disserta??o aborda a import?ncia de implementa??o das pol?ticas p?blicas previstas na Lei Maria da Penha, principalmente dos Centros de Educa??o e Reabilita??o de Agressores, como forma de respeito ao princ?pio da dignidade da pessoa humana e de propor uma alternativa eficaz para auxiliar a coibir a viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher. Justifica-se essa alternativa pela natureza da viol?ncia de g?nero, que sofre influ?ncia, dentre outras causas, da cultura patriarcal ainda presente na sociedade complexa atual. Esta cultura pode ser transformada com a??es educativas e culturais que tragam ? reflex?o de todos a import?ncia de se construir uma sociedade solid?ria e cooperativa, em que o respeito ? dignidade de todas as pessoas independa de etnia, sexo, classe, g?nero ou orienta??o sexual. Na presente pesquisa, foi realizada revis?o bibliogr?fica e documental sobre viol?ncia de g?nero, movimento feminista e criminologia, viol?ncia dom?stica e familiar contra a mulher, pris?o e dignidade da pessoa humana, e trabalhos em grupo para reflex?o e reeduca??o de agressores, desenvolvendo-se uma an?lise cr?tica, sem a pretens?o de esgotar o tema. Para ilustrar a evolu??o da viol?ncia dom?stica, foram coletados dados estat?sticos a seu respeito, de ocorr?ncias e inqu?ritos policiais em tr?mite na Delegacia de Pol?cia Especializada em Atendimento ? Mulher de Novo Hamburgo, entre janeiro de 2011 e dezembro de 2012, levando-se em quest?o as seguintes informa??es: quantidade de ocorr?ncias registradas, quantidade de ocorr?ncias em que houve a solicita??o da medida protetiva, tipo de crime, agressor (relacionamento com a v?tima), e hist?rico de ocorr?ncias policiais entre o agressor e a v?tima nos casos de decreta??o da pris?o preventiva. No sentido de contribuir para o tema, discute-se, no presente trabalho, a relev?ncia do tratamento terap?utico multidisciplinar dos agressores, nos Centros de Educa??o e Reabilita??o de Agressores, j? previstos na Lei Maria da Penha, como uma das alternativas vi?veis ? priva??o de liberdade do agressor, em conformidade com o previsto no art. 45, da referida lei, e com o princ?pio da dignidade da pessoa humana.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}