@MASTERSTHESIS{ 2014:1466716248,
 	title = {A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da lei 12.654/12},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4974",
 	abstract = "Este é o trabalho de conclusão do curso de Mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais e Contemporâneos. Estuda-se a identificação e a investigação criminal genética em sua máxima eficiência, sem deixar de respeitar os direitos fundamentais. No centro dessa discussão, a Lei 12.654/12. Para poder realizar essa análise, esta pesquisa parte de um estudo bibliográfico, inclusive de direito comparado, e aprofunda conceitos relativos ao DNA, à biologia, ao processo de tipagem genética, ao banco de perfis genéticos para fins criminais e sua implantação e aos direitos fundamentais conexos e a sua aplicabilidade. Percebe-se então que apesar de a datiloscopia ser o método mais barato, rápido e seguro, em algumas situações, principalmente aquelas em que a determinação da identidade se confunde com a busca da autoria delitiva (tarefa investigativa), a tipagem genética oferece as melhores soluções diante da perenidade das amostras biológicas. Este processo, aliado a um suporte informatizado de dados, aumenta consideravelmente o desempenho desta persecução penal genética. Contudo, no emprego da mescla tipagem-banco para a identificação e a investigação criminal, alguns direitos fundamentais são afetados em diversos momentos. Mas muitas dessas restrições são determinadas pela prevalência de outro direito fundamental: O direito a uma persecução penal eficiente. Chega-se então à última etapa do trabalho: Avaliar quando essas restrições configuram violações e quando elas decorrem da aplicação da proporcionalidade na colisão desses direitos, buscando-se, assim, uma solução que permita a efetiva utilização desses instrumentos de identificação e investigação criminal com respeito à dignidade da pessoa humana. Caso a restrição de tais direitos decorrer de violações pura e simples do estatuído na magna carta, a norma foi descumprida e não há solução que valide tal afetação. Porém, quando se trata de colisões de direitos fundamentais, a solução possível é a aplicação do princípio da proporcionalidade. Ao final, este trabalho conclui que, a partir da estrutura encontrada na legislação comparada e na formatação legal ditada pela Lei 12.654/12, é possível atingir os resultados desejados na utilização da mescla tipagem-banco para fins de identificação e investigação criminal, sem, contudo, deixar de respeitar a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais conexos",
 	publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}