@MASTERSTHESIS{ 2014:1125712378,
 	title = {Os crimes de perigo abstrato no ?mbito da legisla??o penal brasileira},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4973",
 	abstract = "O direito penal moderno, no limiar da sociedade de risco, busca cada vez mais o equil?brio entre a prote??o de bens jur?dicos e sua fun??o garantidora da sociedade, bem como o respeito entre os direitos e garantias fundamentais do cidad?o. N?o h? sociedade sem crime e n?o h? sociedade justa e pac?fica sem as devidas san??es para estes crimes para que consigamos viver em paz e harmonia. Dessa feita, o direito penal ? leg?timo para intervir na esfera da tutela dos bens jur?dicos dos cidad?os, atrav?s da sua fun??o pacificadora, quando o mal causado por ele ? menor que o mal que o agente causa ? sociedade. A emerg?ncia para a prote??o de certos bens jur?dicos nos quais o dano causado ? insustent?vel para a v?tima e para a sociedade como um todo, requer uma prote??o especial do direito penal, uma prote??o antecipada, para que esse dano n?o se concretize e o bem jur?dico permane?a num raio de seguran?a. Atrav?s da figura dos delitos de perigo abstrato, ? poss?vel a prote??o dos bens jur?dico-penais mais importantes  a vida, a integridade f?sica, o patrim?nio, a paz social-, antes da sua nadifica??o pelo cometimento do delito. Frente a essa realidade f?tica ? que neste trabalho trataremos dos crimes de perigo abstrato, desenvolvendo seus elementos principiol?gicos e te?ricos, estrutura elementar e sua aplica??o na legisla??o penal brasileira.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}