@MASTERSTHESIS{ 2014:871724777,
 	title = {Barganha e justi?a criminal negocial : an?lise das tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso no processo penal brasileiro},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4971",
 	abstract = "Neste trabalho, inserido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia e na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, objetiva-se desenvolver uma an?lise cr?tica das tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso na justi?a criminal brasileira, fundamentalmente a partir da introdu??o de mecanismos negociais, como o instituto da barganha, que, em termos amplos, possibilita a concretiza??o antecipada do poder punitivo por meio do reconhecimento de culpabilidade consentido do acusado em troca, geralmente, do benef?cio de redu??o em sua puni??o. Trata-se de forte inclina??o no cen?rio internacional, que se pauta cada vez mais pelo debatido objetivo de acelera??o procedimental, o qual, atualmente, avan?a al?m de tais pretens?es e chega a justificar a imposi??o de san??es penais sem aten??o ?s regras do devido processo. Ap?s a defini??o introdut?ria dos contornos das ideias de oportunidade e consenso, desenhar-se-?o as principais caracter?sticas da barganha, especialmente a partir do marcante exemplo estadunidense. Em seguida, questionar-se-? a ader?ncia de tais mecanismos ?s premissas dos sistemas processuais penais e apresentar-se-?o aspectos relevantes do panorama internacional com o objetivo de demonstrar a amplitude das tend?ncias aqui estudadas. Por outro lado, considerando o cen?rio brasileiro atual, estudar-se?o as possibilidades de consenso, que se autorizam no ?mbito dos Juizados Especiais Criminais e por meio do instituto da dela??o premiada. Em seguida, analisar-se-?o as propostas legislativas atualmente em discuss?o em ?mbito nacional (PLS 156/2009 e 236/2012), as quais apresentam regula??es com a amplia??o das possibilidades de acordos entre acusa??o e defesa para imposi??o imediata de uma san??o penal. Por fim, estruturar-se?o sistematicamente cr?ticas ? justi?a negocial e ao instituto da barganha, desvelando suas incontorn?veis aporias e inconsist?ncias que acarretam viola??es a premissas fundamentais do processo penal de um Estado Democr?tico de Direito. Assim, apontar-se-? a import?ncia da postura questionadora frente ?s tend?ncias de expans?o dos espa?os de consenso na justi?a criminal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}