@MASTERSTHESIS{ 2014:1743807333,
 	title = {Direito Penal do Inimigo : o Estado na sua constante instrumentaliza??o social},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4957",
 	abstract = "A presente disserta??o, adequada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, com ?nfase na linha de pesquisa em Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, teve por objetivo compreender, a partir de uma vis?o transdisciplinar, as consequ?ncias da instrumentaliza??o do indiv?duo e do Direito Penal no Estado contempor?neo em face da ado??o do Direito Penal do Inimigo. Destacou-se, inicialmente, o estudo das pr?ticas de escolha de determinados sujeitos para serem considerados como inimigos do Estado na atual Sociedade do Risco, como define Beck. Em seguida, verificaram-se as posi??es te?ricas similares e antecedentes que apoiam a tese de Jakobs, bem como a situa??o brasileira frente ao terrorismo. Sabe-se que a tese jakobsiana vem sendo introduzida em v?rios pa?ses, principalmente ap?s os atentados terroristas de 11 de setembro, nos Estados Unidos; por?m, h? uma tend?ncia crescente de que a tese de Jakobs possa vir a conceber novas formas de pensar e agir contra a criminalidade, convertida em uma concep??o que n?o se limita mais ? simples descri??o; ao contr?rio, postula e exige a exclus?o e a marginaliza??o dos inimigos do sistema (dominante). Foi feita ainda uma an?lise sobre a sociedade do bem-estar, individualismo como classifica??o social e prote??o dos novos bens jur?dicos, justificada pela inseguran?a social em face de uma nova criminalidade, bem como a busca por pol?ticas preventivas ou de seguran?a a todo custo, como forma de clamor social impulsionado pela m?dia e pelo medo. Por fim, refletiu-se sobre a possibilidade da instrumentaliza??o do indiv?duo e do Direito Penal face ? tese jakobsiana na atual sociedade contempor?nea como justificativa de combate ao inimigo.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}