@PHDTHESIS{ 2014:319265002,
 	title = {A relev?ncia do erro sobre a punibilidade nas causas de libera??o da pena},
 	year = {2014},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4954",
 	abstract = "A presente tese de doutoramento, desenvolvida na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, tem como principal finalidade a articula??o de argumentos dogm?ticos, pol?tico-criminais, criminol?gicos, emp?ricos e racionais, para rever o tema da relev?ncia do erro sobre a punibilidade, a partir da demonstra??o de que a expans?o do Direito Penal provocou uma rea??o sistem?tica que, dentre outros efeitos, produziu o paradoxal aumento do uso de limitadores da punibilidade. Dentre tais limitadores, est?o as causas de libera??o da pena, as quais s?o detentoras de autonomia conceitual, uma vez que, amoldadas como uma esp?cie do g?nero punibilidade, na forma proposta no presente trabalho, restam atreladas ? conduta p?s-delitiva positiva, cujo exame da dimens?o comportamental do erro permite uma perspectiva de an?lise, diversa da doutrina tradicional. Para tanto, parte o trabalho do pressuposto de que a hist?rica resist?ncia doutrin?ria ao reconhecimento do erro sobre a punibilidade, g?nero ao qual pertence a esp?cie  causas de libera??o da pena , ? produto de uma compreens?o da punibilidade que dificulta a abrang?ncia e o alcance de seu contexto. Deste modo, apresenta-se n?o apenas um conceito de punibilidade, bem como se reconhece a impossibilidade de seu tratamento unit?rio, dividindo-a em tr?s esp?cies identific?veis: causas de libera??o da pena, causas pessoais de exclus?o da pena e condi??es objetivas de punibilidade. As bases, para o reconhecimento da relev?ncia do erro, inerentes ?s causas de libera??o da pena, s?o percebidas a partir das finalidades da pena, do conceito material de delito e do sistema penal integral. Sendo assim, no erro sobre a punibilidade, na hip?tese da conduta positiva e p?s-delitiva, a dogm?tica est?tica, mostrando-se insuficiente para responder aos excessos do legislador, necessita absorver outras valora??es, inclusive extrapenais que permitam, com as suas particularidades, sustentar a conten??o do avan?o do Direito Penal.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}