@MASTERSTHESIS{ 2013:1958446345,
 	title = {A crise de legitimidade do direito penal na sociedade contempor?nea},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4953",
 	abstract = "O presente estudo, vinculado ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos do Programa de P?s-gradua??o em Ci?ncias Criminais da PUCRS, busca analisar a situa??o conflitiva vivenciada pela sociedade contempor?nea e seus m?ltiplos contornos, determinados pelo surgimento de novos riscos irrevers?veis, o que est? a indicar que nos encontramos em um per?odo de passagem, ainda sem uma defini??o segura dos paradigmas que ir?o se firmar. Visa-se avaliar quais as repercuss?es do fen?meno da globaliza??o e suas implica??es sobre a conduta humana, repercutindo na esfera penal, com o desenvolvimento de uma criminalidade de fei??es in?ditas. Surge um Direito Penal moderno, orientado por uma nova Pol?tica Criminal, que entra em rota de colis?o com princ?pios limitadores cl?ssicos historicamente constru?dos. Os tradicionais conceitos reitores do Direito Penal liberal demonstram sua defasagem para lidar com as demandas emergentes e passam a ser revistos em considera??o ? atual configura??o social, acarretando o confronto de posturas doutrin?rias divergentes. A crise enfrentada pelo Direito Penal na sociedade contempor?nea pode ser resumida ? dificuldade de se estabelecer seu adequado ?mbito de legitima??o. A formula??o de propostas de enfrentamento desta quest?o passa necessariamente pela observ?ncia de determinados elementos irrenunci?veis dentro de um Estado Democr?tico de Direito, especialmente vinculados aos direitos fundamentais, dentre os quais destaca-se a dignidade da pessoa humana.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}