@PHDTHESIS{ 2013:1930122052,
 	title = {A??o, pretens?o e processo penal : por uma teoria da acusa??o},
 	year = {2013},
 	url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4951",
 	abstract = "Esta tese tem por objetivo discutir o direito de acesso aos Tribunais  direito de a??o  valendo-se da realidade pr?pria do Processo Penal  e pugnar pela pretens?o como o elemento propulsor da jurisdi??o. Dessa premissa inicial, faz-se necess?rio pontuar a necessidade de abandono da Teoria Geral do Processo e reconstruir os complexos atos de acusar e de defender desde uma outra roupagem, passando pelo enfrentamento das teorias da a??o e suas condi??es, da lide, do objeto do processo e propondo a releitura de institutos jur?dicos ? luz da nova realidade. Com a proposta, entendemos, dentre outros, que o direito de a??o se manifesta, quer com o oferecimento de acusa??o, quer com o pedido de arquivamento, j? que o que autoriza ? a dedu??o de uma pretens?o.",
 	publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul},
 	scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais},
 	note = {Faculdade de Direito}
}